Legislação

• Legislação 27/06/2024

  FecomercioSP debate a regulamentação da Reforma Tributária com membro do Grupo de Trabalho

  Especialistas tributários e representantes dos setores do Comércio, da Indústria, da Agropecuária, dos Transportes e do Poder Público discutem o PL 68/2024

• Legislação 25/06/2024

  Atualização do Simples é essencial para estimular o empreendedorismo

  O defasado regime tributário e a criação de uma ‘rampa de acesso’ foram destaques da reunião com o ministro Márcio França

• Legislação 21/06/2024

  Federação defende as preocupações do empresariado referentes à Reforma Tributária

  As importâncias da não cumulatividade e da plena funcionalidade do novo sistema a fim de se evitarem penalização e multas ao contribuinte foram debatidos em reunião

• Legislação 18/06/2024

  Entenda a MP que restringia a compensação de créditos de PIS e Cofins

  Devolvida pelo Congresso ao governo, medida não respeitava princípios da anterioridade tributária e do não confisco

• Legislação 17/06/2024

  Reforma Tributária pode aumentar tributos para negócios do mercado da beleza e prejudicar o empreendedorismo feminino

  Profissionais dos salões de beleza se reúnem e lançam carta aberta ao Poder Público, destacando os efeitos das novas regras

• Legislação 17/06/2024

  Projeto que atualiza Lei Geral do Turismo é aprovado no Senado

  FecomercioSP, que apoia mudanças no setor, destaca necessidade de modernização; confira os principais pontos

• Legislação 14/06/2024

  Livre-mercado: fim do monopólio sobre serviço de penhor de bens móveis vai beneficiar empresas e consumidores

  Atualmente, serviço é exclusivo da Caixa Econômica Federal; abertura do mercado pode impulsionar a atividade econômica e agregar vantagens competitivas

• Legislação 13/06/2024

  Projeto impõe condutas para precificação em datas como Black Friday

  FecomercioSP mobiliza deputados e lideranças contra PL que interfere na liberdade econômica, ameaçando os pequenos negócios

• Legislação 07/06/2024

  Limitação do crédito sobre os valores efetivamente pagos prejudica empresas e aumenta insegurança jurídica

  Especialistas debatem os pontos de atenção presentes na Reforma Tributária e apontam possíveis falhas que devem ser corrigidas na regulamentação

• Legislação 07/06/2024

  Limite na compensação tributária prejudica contribuintes e gera insegurança jurídica

  Lei determina que decisões judiciais definitivas com valores superiores a R$ 10 milhões serão compensadas em até 60 meses