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Boletim Tome Nota destaca todas as regras do programa, os prazos e vantagens para os contribuintes que decidirem pela adesão
Entrevista com Sarina Manata destrincha alguns pontos de atenção e lista medidas que proporcionariam mais segurança jurídica e isonomia fiscal
Episódio de maio do mesacast aponta a relevância do instrumento normativo para a resolução de conflitos
Cooperação entre prefeituras e órgãos do judiciário visam diminuir a litigiosidade com o fim de cerca de 2 milhões de processos
Nova legislação pode aumentar os preços, diminuir a geração de empregos e favorecer a concorrência internacional
Mudança na base de contribuição deve contemplar receita, buscando alíquota muito abaixo dos 20%
Antiga norma paulista obrigava empresas a conviver com insegurança jurídica e fiscalizações da Vigilância em Saúde
Prática põe em risco o mercado de crédito em todos os setores da economia, além de ameaçar a credibilidade do Cadastro Positivo
Regulamentação prevê a alíquota zero de apenas 15 itens, sem nenhuma indicação de proteína animal e sal iodado
Ação defende tratamento tributário isonômico e uma competição paritária entre os concorrentes
