Consumidores
A participação do consumidor é crucial para o bom funcionamento do sistema de Logística Reversa. É ele quem inicia todo o processo por meio da entrega da sua bateria inservível.
Baterias Inservíveis de Chumbo Ácido
SOBRE
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes detêm a responsabilidade compartilhada e encadeada pela coleta e destinação ambientalmente adequada de baterias inservíveis de chumbo ácido, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei n.º 12.305/2010) e a Resolução CONAMA n.º 401/2008.
Nesse contexto, a FecomercioSP, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e a CETESB, integra o sistema de logística reversa de baterias inservíveis de chumbo ácido no Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual n.º 54.645/2009.
O sistema de logística reversa
Tem início com o cadastro dos estabelecimentos comerciais para operar como pontos de entrega. Devidamente cadastrados, recebem e armazenam adequadamente as baterias descartadas pelo consumidor. O operador logístico coleta as baterias dos pontos de entrega e as transporta até as destinadoras, que realizam a reciclagem e destinação final ambientalmente adequada.
COMO FUNCIONA
O sistema de Logística Reversa tem início com a participação dos consumidores, por meio da entrega das baterias inservíveis no ponto de entrega, preferencialmente, no momento da compra e instalação de uma bateria nova.
Os comerciantes varejistas aderentes ao Termo de Compromisso receberão e armazenarão as baterias inservíveis entregues pelos consumidores. Os distribuidores, fabricantes e importadores efetuarão a coleta periódica das baterias inservíveis, atestando o recebimento por meio de comprovantes, e transportarão os produtos até o local onde serão reciclados ou até outra destinação final ambientalmente adequada.
Comerciantes Varejistas
O comerciante varejista faz a ponte entre os consumidores e os distribuidores, fabricantes, importadores ou empresas recicladoras ao receber e armazenar corretamente as baterias inservíveis entregues pelos clientes.
Entidades Gestoras
São integralmente custeadas por seus membros, fabricantes e importadores.
Distribuidores e comerciantes atacadistas
O distribuidor ou atacadista coleta as baterias inservíveis nos estabelecimentos comerciais varejistas e armazena os produtos em conformidade com a legislação ambiental aplicável para depois entregá-los aos fabricantes, importadores ou empresas recicladoras.
Importadores
As empresas que importam produtos (mercado B2C ou B2B) estão sujeitas às mesmas obrigações legais e regulatórias aplicáveis aos fabricantes.
Comércio Eletrônico
Os modelos de venda a distância, marketplace e plataforma eletrônica, incluindo o comércio eletrônico devem participar dos sistemas de logística reversa.
PRODUTOS PARTICIPANTES
BATERIAS PARA:
DUAS RODAS
NCMs 8507.10.10
QUATRO RODAS
NCMs 8507.10.90
BATERIAS PARA EMBARCAÇÕES
NCMs 8507.10.90 / 8507.20.10
BATERIAS INDUSTRIAIS
NCMs 8507.20.10 / 8507.20.90
ADESÃO
CONTRATO DE ADESÃO
O Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber) é a entidade gestora desse sistema coletivo de logística reversa de baterias chumbo ácido. Suas principais atribuições são:
a) Receber, compilar e analisar as informações referentes à comercialização de baterias novas, ao recolhimento e à destinação final de baterias inservíveis, conforme as metas previstas no Termo de Compromisso;
b) Buscar a adesão de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes varejistas e atacadistas, montadoras, recicladores e demais atores ao sistema;
c) Divulgar o sistema entre seus associados e junto às empresas aderentes, tornando-os cientes da obrigatoriedade de cumprimento das medidas, prazos, metas e demais disposições previstas.
CONTRATO DE ADESÃO
O Iber é a entidade gestora deste sistema, responsável por compilar dados, angariar adesões e certificar a destinação ambiental adequada.
ADERIR AGORAFLUXO DO PROGRAMA DE COLETA
1Entidade Gestora
Entidades signatárias cadastram no sistema os estabelecimentos aptos a receberem coletores de baterias.
2Ponto de Entrega
O estabelecimento instala o coletor, recebe as baterias dos consumidores e aguarda a coleta pelo operador logístico.
3Operador Logístico
Empresa credenciada realiza a coleta periódica das baterias nos pontos de entrega e as transporta até a destinadora.
4Destinadora
Recicladoras realizam o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada das baterias, recuperando o chumbo.