Legislação

• Legislação 21/11/2025

  Entidades apoiam a redução da base de cálculo do ICMS para veículos usados

  FecomercioSP e Sindiauto reforçam necessidade de redução da carga tributária para estimular a formalização do setor

• Legislação 21/11/2025

  Ajustes no projeto podem definir rumos do licenciamento ambiental e da agenda socioambiental no País

  FecomercioSP apresenta propostas estratégicas para aperfeiçoar o PL 3.834/2025 e garantir proteção ambiental, segurança jurídica e aderência do Brasil a acordos multilaterais de clima e biodiversidade

• Legislação 21/11/2025

  Articulação contra os prejuízos da redução da jornada

  Durante seminário com sindicatos e federações em Brasília, FecomercioSP exalta a postura da rede de subsidiar lideranças políticas sobre o real impacto da medida

• Legislação 19/11/2025

  Projeto que dá poderes ao Cade na fiscalização das Big Techs pode desestimular atividade econômica e sobrepor legislações já existentes

  Tramitação apressada, sem debate amplo com as empresas, prejudica debate sobre impactos setoriais do PL, alerta FecomercioSP

• Legislação 19/11/2025

  Com articulação da FecomercioSP, Câmara garante mais segurança ao trabalho avulso nas atividades de movimentação de mercadorias

  PL aprovado representa uma vitória para o setor, que há anos busca preservar competitividade e condições de operação

• Legislação 18/11/2025

  Reforma Tributária: adaptação tecnológica das empresas esbarra em prazos curtos e indefinições técnicas

  Especialistas e entidades do setor de Tecnologia alertam para as questões que precisam ser superadas para que o novo sistema seja iniciado em 1º de janeiro

• Legislação 14/11/2025

  FecomercioSP e Conselho de Assuntos Tributários pedem mais prazo para as empresas se adaptarem ao fim da Substituição Tributária do ICMS

  Entidade elogia a medida defendida por anos, mas alerta sobre a complexidade da adaptação e o impacto ao caixa das empresas com os novos prazos

• Legislação 13/11/2025

  STJ define que remuneração de aprendiz gera contribuições previdenciárias integrais

  Decisão encerra controvérsia e estabelece que contrato de aprendizagem é de trabalho especial, sujeito a todas as contribuições patronais

• Legislação 12/11/2025

  Redução da jornada: mais de 90% dos CNPJs brasileiros são de MPEs, e boa parte não tem condições de repor funcionários

  Solução precisa ser gradual e mediante negociação, defende FecomercioSP no Congresso

• Legislação 10/11/2025

  Entenda o que muda com a exclusão de mais de 130 produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária

  Boletim “Tome Nota” de novembro traz uma análise completa sobre as novas regras e os impactos práticos que a medida terá sobre os negócios