Legislação

• Legislação 15/09/2025

  FecomercioSP debate pejotização e possíveis mudanças do STF que podem afetar as empresas

  Evento vai esclarecer pontos sobre legalidade da contratação de profissionais como pessoa jurídica e trazer orientações

• Legislação 08/09/2025

  Da informalidade à economia digital: os desafios do trabalho no Brasil

  Segundo o economista André Mancha, hoje, tanto empresas, quanto trabalhadores não têm visto vantagens no emprego formal. “Eles entendem que é mais um imposto”, afirma

• Legislação 05/09/2025

  FecomercioSP é contra PL que cria burocracia para promoções do Comércio em todo o Estado de São Paulo

  Federação pleiteia, na Alesp, rejeição da proposta que obriga estabelecimentos físicos e e-commerces a exibirem a diferença de preços em datas como a Black Friday

• Legislação 05/09/2025

  Confira três programas de negociação de dívidas federais vigentes

  Boletim Tome Nota de setembro detalha as modalidades de transação tributária que permitem o parcelamento em até 135 meses, com desconto de até 70% do valor total de cada crédito

• Legislação 05/09/2025

  Xô juridiquês! Saiba tudo sobre a Reforma Tributária com cartilhas acessíveis e práticas

  Material exclusivo da FecomercioSP orienta empreendedor ao longo da jornada do novo sistema até 2033

• Legislação 02/09/2025

  Correção do limite de isenção do IRPF é necessária, mas não às custas do investimento produtivo

  Entidades alertam para os riscos de insegurança jurídica e para o impacto nos investimentos no País caso o PL 1.087/2025, em debate no Congresso, seja aprovado

• Legislação 02/09/2025

  Revogação das contrapartidas do programa 'Nos Conformes' prejudica bons contribuintes paulistas

  FecomercioSP pede que governador reconsidere o Decreto 69.808/2025 e a Portaria SRE 45/2025, que impõem novas exigências para a apropriação de créditos do ICMS

• Legislação 02/09/2025

  Comissão Especial do Codecon/SP discute a necessidade de modernização do processo administrativo tributário paulista

  Ex-juiz do TIT é convidado para debater a alteração da legislação vigente, a fim de dar mais celeridade e segurança jurídica aos contribuintes

• Legislação 28/08/2025

  Pejotização e o impasse do vínculo: STF pauta novo capítulo das relações de trabalho

  Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP dá continuidade ao debate sobre ambiente de insegurança jurídica causado por divergências sobre contratação de PJs, e o que aguardar da decisão da Corte

• Legislação 25/08/2025

  Incertezas em torno da Reforma Tributária podem aumentar contencioso tributário pós-reforma

  Ainda não está claro como serão decididas as disputas administrativas e judiciais diante do IBS e da CBS, dificultando a harmonização com o contribuinte