Atuação
Sobre a proposta
PL nº 7.095/2014 - Isenção da cobrança do IOF por holdings - Autor: Carlos Bezerra (PMDB/MT)
Trata-se de um projeto de lei Federal que pretende isentar a cobrança do imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), relativo à relação financeira em operações de conta corrente entre empresas controladoras e controladas.
Posição da Fecomercio SP
Levando em conta a importância da matéria apresentada, e tendo em vista que a iniciativa está em perfeita consonância com o que estabelece a Constituição Federal, nossa regra maior, a FecomercioSP posiciona-se favorável à proposta apresentada.
Situação
No dia 12 de agosto de 2015, o texto foi distribuído para o Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), relator na Comissão de Finanças e Tributação.