Atuação
Advocacy
A missão da FecomercioSP é representar e promover o desenvolvimento pleno e sustentável do setor de comércio de bens, serviços e turismo no Estado de São Paulo. Por isso, adota ações propositivas e defende mudanças – apoiadas na mobilização – com o objetivo de influenciar e subsidiar a elaboração de leis que afetem o desenvolvimento político, social e econômico do Brasil. Aqui você conhece estudos e propostas neste sentido.
- Projeto de Lei Municipal (PLM) N° 103/2017 - Rampas de Acesso do Passeio - AUTOR: Vereador Ricardo Teixeira (Pros) Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de rampas de acesso do passeio à soleira de entrada dos pontos comerciais, industriais e de serviços e dá outras providências
- Projeto de Lei (PL) N° 6.125/2013 - obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes - Autor: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências
- PL nº 888/2015 - Cria o Conselho Estadual de Política Industrial e Comercial no âmbito do Estado de São Paulo (CEPICESP) - Autor: Deputado Teonílio Monteiro da Costa (PT/SP) O Projeto de Lei Estadual nº 888/2015 dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Política Industrial e Comercial no âmbito do Estado de São Paulo – CEPICESP.
- PLM nº 410/2004 e 79/2013 - Responsabilidade por execução e manutenção de calçadas - Autor: Nabil Bonduki (PT/SP) e Andrea Matarazzo (PSDB/SP) A proposta nº 410/2004, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, o qual, dentre outras especificações, trata da conservação, acessibilidade, acesso de veículos e sinalizações. O projeto com 37 artigos atribui aos responsáveis por imóveis, edificados ou