Atuação
Advocacy
A missão da FecomercioSP é representar e promover o desenvolvimento pleno e sustentável do setor de comércio de bens, serviços e turismo no Estado de São Paulo. Por isso, adota ações propositivas e defende mudanças – apoiadas na mobilização – com o objetivo de influenciar e subsidiar a elaboração de leis que afetem o desenvolvimento político, social e econômico do Brasil. Aqui você conhece estudos e propostas neste sentido.
- Lei nº 13.152/2015 (MP nº 672/2015) - Política de Valorização do Salário Mínimo - Autor: Poder Executivo A Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015 (Medida Provisória nº 672/15), dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A Lei aprovada visa preservar o poder aquisitivo do salário mínimo através de reajuste anua
- PLS nº 382/13- Isenção do IOF nas operações de crédito consignado - Autor: Paulo Paim (PT-RS) O projeto prevê a isenção da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras sobre as operações de crédito consignado. A proposta traria benefícios econômicos como o aumento do consumo, que segundo o autor é uma demanda crucial para retomar o crescim