Legislação

• Legislação 30/09/2024

  Análise das cobranças administrativas com prazo de 12 meses pode reduzir a inadimplência e o litígio tributário em São Paulo

  Hoje, após o término do limite de 90 dias, as ações são inscritas em Dívida Ativa, mesmo que o contribuinte esteja disposto a quitar os débitos

• Legislação 23/09/2024

  Transformações impulsionadas pela tecnologia e demografia exigem novas formas de proteção da força de trabalho

  Em conferência no XIV Congresso Internacional da ABDT, José Pastore alerta que o País não está se preparando adequadamente para enfrentar questões já visíveis globalmente

• Legislação 20/09/2024

  Eficiência gerada pela Inteligência Artificial no Fisco vem acompanhada de preocupações sobre os direitos dos contribuintes

  Mesmo com a capacidade de trazer avanços revolucionários às questões tributárias, modernização precisa ser articulada para proteger garantias legais e evitar o risco de judicialização

• Legislação 11/09/2024

  Empresas do Simples Nacional devem continuar recolhendo a diferença de ICMS na ST em operações interestaduais

  Decisão do STF afeta os micro e pequenos negócios que realizam operações com outros Estados, aumentando custos operacionais e a complexidade

• Legislação 09/09/2024

  Não perca os principais prazos dos relatórios de critérios remuneratórios e de transparência salarial

  Mesacast da FecomercioSP analisa riscos para negócios que não se adaptarem às normas trabalhistas

• Legislação 06/09/2024

  Domicílio Judicial Eletrônico: o que muda na comunicação da Justiça com as empresas?

  FecomercioSP Orienta debate as vantagens e os riscos da solução digital

• Legislação 05/09/2024

  Empresários de beleza cobram um tratamento igualitário ao recebido pelo setor de Saúde

  Projeto que regulamenta a Reforma Tributária traz prejuízos às empresas; propostas são defendidas para sensibilizar os parlamentares do Senado Federal

• Legislação 05/09/2024

  Expediente, ética e eleição: como se portar no ambiente de trabalho?

  Tome Nota de setembro esclarece as principais dúvidas sobre o tema e traz um alerta importante sobre assédio eleitoral

• Legislação 04/09/2024

  Debate sobre o anteprojeto da PEC da Reforma Judiciária reúne autoridades e articula propostas

  Membros do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP discutiram sugestões para equilibrar os três poderes e restaurar a confiança jurídica no País

• Legislação 03/09/2024

  Empresas do setor de serviços de beleza pedem equiparação da alíquota do IBS e da CBS com as atividades de Saúde

  Entidades encaminharam ofício ao Senado solicitando a inclusão no grupo com alíquota reduzida em 60% dos tributos