O direito de esquecimento na internet é um assunto que voltou a entrar em pauta no País recentemente, após a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia definir que o internauta que se sentir prejudicado por informações publicadas na web pode exigir das empresas a exclusão dos links nos resultados de busca. Essa questão será discutida em painel do VI Congresso Fecomercio de Crimes Eletrônicos, promovido pelo Conselho de Tecnologia da FecomercioSP.

Na opinião do advogado Arystóbulo Freitas, um dos debatedores do painel, o momento é oportuno para discutir a situação jurídica atual, que não é muito nova, mas está mais intensa. “Teremos a preocupação em colocar no mesmo nível de discussão os direitos condicionais que têm a mesma proteção, que seria o direito à dignidade, os direitos humanitários e o direito à informação. Até onde devemos privilegiar algumas questões?”, questiona Freitas, indicando a visão que levará para a discussão.

Para o advogado, é importante discutir o assunto em suas duas dimensões – acadêmica e prática –, além de analisar a tendência que o Poder Judiciário sinaliza na resolução de casos semelhantes. “Todos os cidadãos, brasileiros e estrangeiros, devem saber se têm ou não esse direito ao esquecimento e como devem se posicionar, conforme a Justiça de seus países, para fazer valer esse direito”, observa. Ainda de acordo com Freitas, o assunto é interessante porque envolve vários aspectos da sociedade, ou seja: afeta muitas pessoas que estão na mídia, não só as celebridades.

“Este ano teremos eleições e os candidatos são também pessoas públicas. Mas eles têm esse direito tão intensamente protegido quanto as celebridades? Como isso interfere na Lei da Ficha Limpa?”, pontua. Arystóbulo Freitas participará do painel “Direito de esquecimento na internet”, previsto para às 11 horas do dia 4 de agosto, da sede da FecomercioSP.

As inscrições para participar do VI Congresso Fecomercio de Crimes Eletrônicos e Formas de Proteção estão abertas e são gratuitas. Os interessados podem se inscrever aqui.