Empresas

• Legislação 13/08/2025

  Estado de São Paulo atende a pleito da FecomercioSP e veta integralmente projeto sobre SAC

  PL 401/2024 obrigava empresas prestadoras de serviços a disponibilizarem a opção de falar com um atendente humano já no menu inicial

• Legislação 13/08/2025

  Atestado de Exclusividade da FecomercioSP garante segurança jurídica e competitividade nas negociações

  Com rigor técnico e agilidade, Federação analisa e emite o documento para empresas representadas e para negócios dos setores do Comércio e dos Serviços vinculados a entidades sindicais

• Legislação 06/08/2025

  FecomercioSP contesta aumento do IOF no STF e alega desvio de finalidade tributária

  Medida, que pode onerar a economia brasileira em R$ 58,5 bilhões até 2026, traz enorme insegurança jurídica

• Legislação 01/08/2025

  Regulamentação total do programa Nos Conformes é decisiva para a boa relação entre o Fisco e o contribuinte paulista

  Codecon/SP continua atuando para a implementação de todas as contrapartidas previstas na Lei Complementar

• Legislação 01/08/2025

  Pleito sobre Lei do Salão-Parceiro vira PL na Câmara Municipal de São Paulo

  Proposta da FecomercioSP, construída em diálogo com o setor de Beleza e a prefeitura, avança com o objetivo de evitar bitributação e garantir segurança jurídica aos empreendedores

• Legislação 24/07/2025

  FecomercioSP pede revisão de mudança no processo de abertura de empresas

  Em carta enviada ao Ministério da Fazenda, Entidade reforça a defesa do modelo atual, que hoje é concluído em apenas um dia

• Legislação 18/07/2025

  Novo projeto de licenciamento ambiental pode intensificar emergência climática e insegurança jurídica

  Texto reduz análise de riscos sobre empreendimentos que possam ser danosos ao meio ambiente e ameaça ampliar judicialização

• Legislação 11/07/2025

  Relações de consumo: critério de dupla visita ganha força no Estado de São Paulo

  FecomercioSP exalta a sanção de nova lei estadual que cria diretrizes claras e regulamenta fiscalização orientadora para as atividades econômicas de baixo risco

• Legislação 30/06/2025

  Documentos fiscais eletrônicos serão exigidos para transporte de mercadorias e bens a partir de 1º de outubro

  Em reunião do Codecon/SP, especialista explica as regras da DC-e e da DACE e como as mudanças impactam as pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS

• Legislação 26/06/2025

  FecomercioSP e Beleza Patronal apresentam proposta para aprimorar aplicação da Lei do Salão-Parceiro no município de São Paulo

  Em reunião com a Secretaria da Fazenda Municipal, Entidades propõem soluções para fortalecer a aplicação da norma, importante para a formalização do setor de Beleza e a redução de passivos trabalhistas