Empresas

• Legislação 20/01/2025

  Medida Provisória reforça segurança do PIX e encerra ‘fake news’ sobre cobrança

  Após prejuízos causados pela desinformação, governo retorna às regras anteriores e ratifica que meio de pagamento não poderá ser taxado

• Legislação 16/01/2025

  PPI: regularize as suas dívidas com a Prefeitura de São Paulo com descontos atraentes em juros e multas

  Contribuintes e empresas com débitos municipais, inscritos ou não na Dívida Ativa, têm até 31 de janeiro para aproveitar as condições exclusivas do programa

• Legislação 09/01/2025

  Contribuintes têm até 31 de janeiro para solicitar entrada ou retorno ao Simples Nacional

  Segundo a Receita Federal, cerca de 1,5 milhão de CNPJs que foram excluídos do regime precisam regularizar pendências para retornar

• Legislação 07/01/2025

  Contador: saiba o que muda com a extinção da DCTF

  Boletim Tome Nota de janeiro explica como funciona a migração para a DCTFWeb mensal, por meio do novo Módulo de Inclusão de Tributos

• Legislação 03/01/2025

  Marco Legal dos Seguros: entenda os deveres e as obrigações de cada um

  Nova lei assegura equilíbrio entre as partes, proibindo cancelamentos unilaterais, exigindo clareza nas exclusões e impedindo o aumento intencional do risco pelo segurado

• Legislação 20/12/2024

  FecomercioSP e Sindilojas-SP defendem regras para a manutenção das atividades do setor pet em São Paulo

  Em reunião com a Casa Civil paulista, entidades reforçam as mudanças necessárias na Lei 17.972 para a comercialização de cães e gatos no Estado

• Legislação 17/12/2024

  FecomercioSP e Sindilav: conquista tarifária histórica para as lavanderias

  Atuação das entidades garante a criação de categoria tarifária específica para o aquecimento massivo de água, beneficiando o setor

• Legislação 16/12/2024

  Código de Defesa do Consumidor digital democratiza acesso e alinha o Comércio com as melhores práticas sustentáveis

  FecomercioSP solicita urgência na votação de projeto que torna a experiência do consumidor mais ágil e satisfatória

• Legislação 12/12/2024

  Revisão de regras e mudanças na lei do SAC podem afrontar a Lei de Liberdade Econômica e gerar preocupação

  FecomercioSP sinaliza que o cumprimento da regulamentação pode aumentar muito os custos, tanto para empresas como para consumidores

• Legislação 06/12/2024

  Tome Nota: guia prático sobre jornada de trabalho

  Rotina pode ser alterada em certas condições, desde que haja acordo entre as partes e que não cause prejuízo ao empregado