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Novo formato não afeta negócios já existentes, mas sistemas de todos precisarão ser atualizados sob risco de paralisação
Programa de transação tributária permite regularizar débitos de até R$ 45 milhões com condições especiais para pessoas físicas, MEIs e pequenas empresas
Boletim ‘Tome Nota’ de junho traz todas as informações sobre as possibilidades legais para que todos aproveitem o evento sem prejuízos
FecomercioSP e Apas reconhecem a importância da inclusão, mas pedem veto frente às limitações dos estabelecimentos
FecomercioSP é contrária à possibilidade de fracionar o reajuste das receitas, iniciando pelo MEI; Entidade entende que janela política de oportunidade é agora
Material reúne orientações práticas e exemplos setoriais para facilitar a adaptação à legislação
Segundo a Receita Federal, mais de 1 milhão de MPEs estão classificadas com grau A+ no programa Receita Sintonia
Obrigatoriedade valerá para prestadoras de serviços optantes pelo regime simplificado, inclusive com adesão ainda em análise
Estudos mostram que limites de faturamento estão defasados em 83% em relação à inflação; setor produtivo defende PLP 108/2021, em discussão na Câmara
Parlamentar participou da construção da articulação que levou grupo a reunião com presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta semana
Bons pagadores terão acesso a benefícios e tratamento diferenciado a partir deste mês