A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avançou na articulação com o governo federal em torno de medidas para lidar com um dos principais gargalos do Turismo: a falta de mão de obra. Em reunião com o secretário nacional de Políticas de Turismo, Augusto Rocha, a Entidade apresentou pautas prioritárias do setor e entregou novos subsídios técnicos ao Projeto de Lei (PL) 1.599/2025, o Emprega Turismo, além de estudo econômico e da Carta Setorial do Turismo.

Idealizado pela FecomercioSP, o Emprega Turismo busca aproximar empresas com dificuldades para contratar de beneficiários do Bolsa Família que possam ingressar no mercado formal. A proposta prevê incentivos à contratação desse público, com período de transição do benefício assistencial e redução temporária dos encargos previdenciários patronais.

Para Guilherme Dietze, presidente do Conselho de Turismo da FecomercioSP, a proposta oferece uma resposta simultânea à escassez de profissionais e ao desafio da inclusão produtiva. “O Emprega Turismo cria uma ponte entre quem precisa de uma oportunidade no mercado formal e empresas que hoje tenham dificuldade para preencher vagas. Além da inclusão produtiva, mostramos tecnicamente que a formalização amplia a base de contribuintes e pode gerar nova receita para a Previdência”, afirmou.

A articulação ocorre enquanto o projeto tramita na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, sob relatoria da deputada federal Silvia Cristina (PP/RO).

O encontro também abriu espaço para apresentar ao Ministério do Turismo dados e análises sobre o desempenho do setor e discutir caminhos para ampliar emprego, qualificação e competitividade.

“O diálogo com o setor produtivo é fundamental para aperfeiçoar políticas capazes de ampliar as oportunidades de trabalho e fortalecer o Turismo. Iniciativas que aproximem inclusão produtiva e as necessidades das empresas merecem ser analisadas com atenção”, afirmou o secretário nacional.

Da informalidade a uma nova base de contribuição

A nota técnica entregue pela FecomercioSP aborda um dos principais pontos do debate em torno do Emprega Turismo: o possível reflexo da redução temporária da contribuição patronal nas contas da Previdência.

A avaliação da Entidade é que o cálculo não deve partir apenas da diferença entre uma alíquota cheia e outra reduzida, uma vez que o público que o programa pretende alcançar está, em grande parte, na informalidade ou fora do mercado de trabalho e, portanto, hoje não contribui para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Assim, a formalização não retiraria uma receita existente, mas criaria uma nova base de contribuição. Mesmo com o incentivo previsto no projeto, o trabalhador que atualmente contribui zero passaria a gerar receita previdenciária.

Os cálculos ajudam a dimensionar esse efeito. Considerando o salário mínimo de R$ 1.621, cada beneficiário formalizado geraria R$ 283,68 por mês em nova arrecadação previdenciária, ou R$ 3.404,16 por ano, já considerando o desconto de 50% sobre a alíquota patronal.

Potencial bilionário

O impacto cresce conforme a adesão ao programa. Em um cenário conservador, no qual 5% das 19 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família resultassem em formalizações — cerca de 950 mil pessoas —, a estimativa é de R$ 3,23 bilhões por ano em nova arrecadação previdenciária.

Com adesão de 10%, correspondente a 1,9 milhão de pessoas, o valor alcançaria aproximadamente R$ 6,47 bilhões anuais.

As projeções são conservadoras, pois usam um salário mínimo como referência. A nota destaca que remunerações de entrada superiores ao piso nacional, observadas em determinadas regiões e segmentos do Turismo, elevariam proporcionalmente a arrecadação.

Os efeitos do projeto também ultrapassam as contas previdenciárias. A formalização amplia a proteção social, gera recolhimento de FGTS, melhora a base de informações para a formulação de políticas públicas e pode movimentar economias locais, especialmente em municípios onde o Turismo tem peso relevante na geração de emprego e renda.

O incentivo previsto deve ser entendido como instrumento para trazer trabalhadores para a formalidade, ampliar a base contributiva e combater a escassez de mão de obra. A análise conclui que o Emprega Turismo pode conciliar responsabilidade fiscal, inclusão produtiva e desenvolvimento socioeconômico.