Reforma Tributária

• Legislação 06/10/2025

  A Reforma Tributária não pode abrir espaço para uma nova ‘tese do século’

  Inclusão do IBS e da CBS nas bases do ICMS e do ISS viola os princípios constitucionais da não cumulatividade, da neutralidade, da transparência e da simplicidade tributária

• Legislação 30/09/2025

  Senado vota regulamentação da Reforma Tributária em meio a incertezas

  Segundo a FecomercioSP, emenda deve ser incluída no texto do PLP 108/24 para promover segurança jurídica e isonomia tributária

• Legislação 29/09/2025

  Reforma Tributária inaugura uma nova contabilidade empresarial

  EC 132/2023 exigirá mudanças profundas na escrituração contábil, cuja distinção entre receitas bruta e líquida perderá o sentido

• Legislação 22/09/2025

  Desafios e impactos do Imposto Seletivo para o Comércio e os Serviços

  Advogados tributaristas e empresários discutem as incertezas e os riscos do novo tributo, que pode redefinir estratégias de gestão e competitividade dos setores

• Legislação 19/09/2025

  Atualização do Simples Nacional é urgente para garantir a sobrevivência dos pequenos negócios

  Em Brasília, FecomercioSP cobra a correção imediata dos limites do regime tributário e alerta: sem atualização, milhares de empresas podem sucumbir a uma carga fiscal injusta e desproporcional

• Legislação 17/09/2025

  Reforma Tributária muda regras das negociações coletivas e amplia peso dos benefícios concedidos pelas empresas

  EC 132/2023 e LC 214/2025 criam novas regras para creditamento e exigem mais gestão das convenções coletivas

• Legislação 05/09/2025

  Xô juridiquês! Saiba tudo sobre a Reforma Tributária com cartilhas acessíveis e práticas

  Material exclusivo da FecomercioSP orienta empreendedor ao longo da jornada do novo sistema até 2033

• Legislação 25/08/2025

  Incertezas em torno da Reforma Tributária podem aumentar contencioso tributário pós-reforma

  Ainda não está claro como serão decididas as disputas administrativas e judiciais diante do IBS e da CBS, dificultando a harmonização com o contribuinte

• Legislação 23/06/2025

  Reforma Tributária: FecomercioSP mobiliza CCJ do Senado para aprimorar projeto que cria Comitê Gestor do IBS

  Pleitos encaminhados pela Entidade sugerem ajustes no texto do projeto quanto ao processo administrativo tributário e em defesa da competitividade do Simples Nacional

• Legislação 02/05/2025

  FecomercioSP envia ofícios a ministros e à Receita Federal com propostas para aprimorar o ‘split payment’ no IBS e na CBS

  Entidade destaca preocupações do setor empresarial quanto a prazos curtos, complexidade operacional e necessidade de transição gradual