Reforma Tributária

• Legislação 04/05/2026

  Regulamento do IBS deve superar texto legislativo para evitar a litigância e a desarmonia entre os entes federativos

  Crucial para a operacionalidade da Reforma Tributária, regimento está em fase final de discussões no Comitê Gestor do IBS, o novo imposto que substituirá o ICMS gradualmente a partir de 2029

• Legislação 27/04/2026

  Comitê Gestor é o coração da Reforma Tributária, mas carece de definições para atender aos anseios dos contribuintes

  Sem regras definidas para as cobranças dos novos tributos, órgão corre contra o tempo para formar sua diretoria e estabelecer normas basilares

• Legislação 08/04/2026

  Informação na palma da mão: saiba tudo sobre a 2ª fase da Reforma Tributária sem complicação nem juridiquês

  Quinta cartilha elaborada pela FecomercioSP explica como funcionará o Comitê Gestor, as novas regras do ITCMD e os créditos do ICMS

• Legislação 30/03/2026

  Reforma Tributária impõe novo desenho econômico ao setor de Turismo

  Alíquota de referência projetada para o novo sistema é estimada em 28%; mudança exige readequação estratégica das empresas

• Legislação 17/03/2026

  Inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo impostos vigentes vai contra os princípios da não cumulatividade, neutralidade e da simplicidade

  FecomercioSP sugere alterações ao Projeto de Lei Complementar 16/2025 para garantir que não haja interpretação equivocada e a questão não se torne a nova “tese do século”

• Legislação 02/03/2026

  Reforma Tributária inaugura um novo mundo, que ignora todo o aprendizado do sistema anterior

  Especialistas discutem pontos contraditórios que podem trazer insegurança jurídica e desequilíbrio entre os entes federativos

• Legislação 03/02/2026

  Novas regras do ITCMD definidas pela Reforma Tributária exigem planejamento patrimonial para evitar prejuízos

  Lei Complementar detalha operacionalização do imposto sobre heranças e doações, com novas obrigações, fiscalização integrada e mudanças na base de cálculo

• Legislação 30/01/2026

  Reforma Tributária: contencioso terá três instâncias baseadas no Comitê Gestor do IBS

  Lei Complementar detalha as regras para a resolução de conflitos no novo sistema tributário e ratifica prazo de 20 anos para o pagamento do saldo credor do ICMS

• Legislação 26/01/2026

  Nova lei regulamenta Comitê Gestor com poderes amplos e gera tensão federativa

  Concentração de poder do órgão, que assume funções administrativas e legislativas, pode reduzir Estados e municípios a meros recebedores de recursos

• Legislação 10/12/2025

  A nova era do contencioso administrativo e judicial tributário: visões para entender os entraves e as transformações da Reforma Tributária

  7º Congresso Codecon/SP expõe as fragilidades institucionais, tensões federativas e riscos operacionais do novo modelo do IBS e da CBS