Trabalho

• Legislação 17/11/2021

  MEI com empregado deverá cumprir obrigações previdenciárias e trabalhistas até dia 7 de cada mês

  Resolução do CGSN também estabelece que dívida negociada por transação tributária não pode ser reduzida em mais de 70%

• Legislação 08/11/2021

  Exigir comprovante de vacinação de trabalhadores ou não? FecomercioSP considera decisão do governo inconstitucional

  Portaria proíbe exigência, mas empresa pode ser responsabilizada por omissão na preservação da saúde e da segurança no local de trabalho

• Legislação 05/11/2021

  Decisão do STF sobre constitucionalidade da parceria entre salões e profissionais de beleza amplia segurança jurídica

  FecomercioSP e sindicato Beleza Patronal entendem que a legislação questionada na Corte veio para regular uma prática deste segmento

• Legislação 29/10/2021

  FecomercioSP assina convenção coletiva com os comerciários da capital; entenda os principais pontos

  Negociação contempla reajuste de 10,42% a partir de 1º de setembro, com opção de parcelamento, além de jornadas especiais, banco de horas, Repis e outras disposições

• Legislação 23/09/2021

  LGPD: empresas devem ter cuidado ao receber e guardar currículos para vagas de emprego

  Documentos reúnem diversos dados pessoais, os quais devem ser descartados após o término do processo de seleção

• Legislação 31/08/2021

  MPs 1.045/21 e 1.046/21 perdem a validade; entenda como ficam as relações de trabalho

  Suspensão do contrato de trabalho, férias antecipadas, adiamento do FGTS, entre outros mecanismos, não podem mais ser usados

• Legislação 30/07/2021

  Peculiaridades do trabalho por aplicativos exigem inovações institucionais

  Participantes de evento organizado pela FecomercioSP concordam sobre a necessidade da criação de formas de proteger trabalhadores e empresas

• Legislação 01/07/2021

  Saiba dos cuidados e das implicações de demissão por meio do WhatsApp

  FecomercioSP dá dicas simples que conferem segurança jurídica na demissão de empregados por meio do aplicativo

• Legislação 15/06/2021

  Afastamento de gestantes é desafio para funcionárias, comércio e serviços que não puderem aderir ao home office

  Com determinação feita por lei, Estado chamou para si a responsabilidade de pagar o salário-maternidade à gestante afastada, sinaliza o presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore

• Legislação 11/06/2021

  FecomercioSP assina novo termo aditivo com os comerciários da capital

  Aditamento é complemento ao último assinado em 2020, que prorrogou as condições da norma coletiva anterior e as medidas emergenciais de preservação de empregos e empresas