O fim da escala 6x1 vai encarecer o custo trabalhista em pelo menos 9%, mesmo nas empresas que já dão dois dias de folga por semana, em razão do aumento do total de horas de descanso remuneradas. Segundo analise, para os negócios que hoje operam com 44 horas semanais, o aumento imediato chega a 20%. A esse custo se soma uma perda de cerca de 3% na produtividade por trabalhador, já que o mesmo salário passa a remunerar menos horas efetivamente trabalhadas. Esses dados são de Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

O impacto desse aumento será sentido na rotatividade e na remuneração média. “Historicamente, em vez de abrir vagas, as empresas elevam a rotatividade e ajustam a folha. Se o negócio tem um trabalhador que ganha acima do piso, quando o custo dessa mão de obra aumentar, será trocada por uma mais barata. A média salarial cai. Não estou falando que é bonito, estou falando do que vai acontecer”, afirmou o economista, durante seminário promovido pelo Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na última quinta-feira (13).

No continente europeu, berço dessa discussão, a redução da jornada nasceu como tentativa de gerar empregos. Com cada trabalhador cumprindo menos horas, as empresas precisariam contratar mais gente. Não foi o que ocorreu: os negócios ajustaram pela rotatividade. Além disso, na França, onde a jornada caiu para 35 horas, parte dos trabalhadores passou a acumular dois empregos para compensar a perda de renda, complementou.

O problema, acrescentou Barbosa Filho, é que não há mecanismo que faça alguém trabalhar menos horas e ser mais produtivo. “Não temos como acreditar que a redução da jornada será compensada por um aumento instantâneo da produtividade. Na prática, com os custos de adoção da Inteligência Artificial (IA) barateando, em contraponto ao encarecimento do fator ‘trabalho’, haverá muita gente que acha que terá mais tempo livre, mas o emprego ficará pior do que antes, precisando trabalhar mais horas para ganhar o mesmo salário”, advertiu. 

No Brasil, essas mudanças ocorreram gradualmente desde a década de 1980, a cerca de 0,3% ao ano — um processo gradativo, mais ou menos agudo conforme o setor. Os setores da economia temem que essa pauta avance no Congresso sem que todos os riscos tenham sido devidamente calculados.

Da forma como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está calibrada, espera-se que o legislado prevaleça sobre o negociado, o que costuma ter resultado mais negativo pelos exemplos mundo afora, salientou o pesquisador. A diferença, explicou, está nas condições: quando o corte de horas é acordado setor a setor, a empresa só se compromete com o que sabe que consegue cumprir, muitas vezes acompanhado de investimento em produtividade, treinamento e um ambiente econômico estável.

“No fundo, a gente sabe que o negociado gera mais resultado do que o legislado. O risco, agora, é a legislação vir sem as condições mínimas necessárias — crescimento da produtividade, treinamento, condição macro estável. Isso, no pior momento possível, em que frente à grande incerteza fiscal, estamos acrescentando ainda mais dúvidas”, afirmou. Esse cenário é ilustrado por uma produtividade por hora de trabalho em queda: entre 1995 e 2025, a taxa foi de 0,8%, mais baixa do que entre 1995 e 2010 (1,2%). 

E não seria a primeira vez que uma mudança como essa ocorre. A partir dos anos 1980, o Brasil reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais em uma década de ganhos pífios de produtividade. Ignorou-se, na época, uma regra de bolso: no mundo, cerca de dois terços dos ganhos de produtividade viram salário; o outro terço, redução de jornada. "Isso se conquista com negociação ao longo do tempo. No Brasil, na década de 1980, a gente ganhou quase nenhuma produtividade e jogou tudo fora reduzindo a jornada de trabalho”, afirmou.

O economista José Paulo Chahad, da Universidade de São Paulo (USP), concordou com esse diagnóstico. Sem ganhos compensatórios, a redução da jornada para 40 horas será danosa à produtividade por trabalhador. De acordo com ele, neste momento, “é fundamental defender uma agenda nacional que leve em conta melhorar o ambiente de negócios, ampliar o capital humano nos setores que mais empregam e fazer investimentos massivos em tecnologia. Também é preciso aperfeiçoar a legislação trabalhista, inclusive para reduzir a informalidade, que está no âmago da baixa produtividade”, ponderou.

O seminário aprofundou os estudos e as análises que o Conselho de Emprego e Relações do Trabalho vem realizando, num momento no qual que o fim da escala 6x1 avança de forma apressada. Para José Pastore, presidente do conselho, é hora de olhar com atenção para os fatores que têm peso na produtividade, inclusive o principal deles, o capital humano. “Produtividade não é um conceito mágico; é importante e depende de um trabalho muito intenso em várias áreas. O estudo aqui apresentado trouxe uma riqueza enorme para entendermos o nosso problema e podermos nos posicionar com mais certeza e segurança”, concluiu.

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