Impostos

• Legislação 19/11/2024

  Regulamentação da Reforma Tributária cria paradoxo ao misturar consumo, com a inclusão do ITCMD

  Imposto sobre heranças e doações ganha novas regras no PLP 108/2024, que tinha como objetivo principal a criação do Comitê Gestor do IBS

• Legislação 04/11/2024

  Quitação de dívidas tributárias: oportunidade para empresários em dificuldade financeira

  Programa permite parcelar dívidas de ICMS em até 145 vezes com descontos de 100% em juros e multas; adesão vai até 31 de janeiro de 2025

• Legislação 20/09/2024

  Eficiência gerada pela Inteligência Artificial no Fisco vem acompanhada de preocupações sobre os direitos dos contribuintes

  Mesmo com a capacidade de trazer avanços revolucionários às questões tributárias, modernização precisa ser articulada para proteger garantias legais e evitar o risco de judicialização

• Legislação 11/09/2024

  Empresas do Simples Nacional devem continuar recolhendo a diferença de ICMS na ST em operações interestaduais

  Decisão do STF afeta os micro e pequenos negócios que realizam operações com outros Estados, aumentando custos operacionais e a complexidade

• Legislação 16/07/2024

  Problemas com o Fisco? O Balcão de Defesa do Contribuinte pode ajudá-lo

  Por meio da plataforma do Codecon/SP, é possível enviar questões para a avaliação de especialistas, que as encaminham aos órgãos competentes

• Legislação 28/06/2024

  Taxação de compras internacionais de até US$ 50 é sensata

  Decisão traz tratamento tributário mais equilibrado ao País, além de beneficiar pequenas e médias empresas que, com a isenção, estavam perdendo competitividade

• Legislação 07/06/2024

  Limitação do crédito sobre os valores efetivamente pagos prejudica empresas e aumenta insegurança jurídica

  Especialistas debatem os pontos de atenção presentes na Reforma Tributária e apontam possíveis falhas que devem ser corrigidas na regulamentação

• Legislação 07/06/2024

  Limite na compensação tributária prejudica contribuintes e gera insegurança jurídica

  Lei determina que decisões judiciais definitivas com valores superiores a R$ 10 milhões serão compensadas em até 60 meses

• Legislação 06/06/2024

  Endividados com a prefeitura de São Paulo podem aderir ao PPI 2024 até 28 de junho

  Boletim Tome Nota destaca todas as regras do programa, os prazos e vantagens para os contribuintes que decidirem pela adesão

• Legislação 21/05/2024

  Sistema Comércio pede fim da isenção do imposto de importação

  Ação defende tratamento tributário isonômico e uma competição paritária entre os concorrentes