A Receita Federal promete reforçar a fiscalização dos produtos comprados pelos brasileiros em sites internacionais. A medida deve ser colocada em prática até o final do ano e foi motivada pelo forte incremento na quantidade de remessas desse tipo. O crescimento foi de 44% entre 2012 e 2013, chegando a 20,8 milhões de pacotes (incluindo cartas e encomendas).

O rigor na fiscalização, que hoje é feita por amostragem, terá como objetivo checar todos os pacotes que chegam ao país e aplicar o imposto nos casos em que é obrigatório. A legislação atual obriga que todos os produtos que chegam do exterior sejam taxados, exceto itens como livros, medicamentos com receita médica e pacotes enviados por pessoas físicas, limitados ao valor de US$ 50. Além da alíquota de 60%, os produtos também estão sujeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota varia conforme o estado.

Segundo uma pesquisa divulgada pela E-bit em janeiro deste ano, 12,5 milhões de brasileiros fizeram pelo menos uma compra em sites internacionais e receberam o produto no Brasil em 2013. Com pelo menos 25 milhões de pedidos feitos durante o ano, a estimativa do total faturado gira em torno dos R$ 5,5 bilhões.

Na análise de Pedro Guasti, presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, o maior rigor na fiscalização de produtos comprados fora e a possibilidade de pagar um imposto mais salgado na aquisição desse produto pode assustar os consumidores e inibir as compras em sites estrangeiros. “Metade dos brasileiros que compraram fora do país não pagaram imposto. Mas isso não significa que as pessoas optarão por comprar os mesmos itens em sites nacionais porque muitas vezes pode ser um produto supérfluo. As pessoas podem preferir comprar fora do país porque, mesmo pagando imposto, acaba saindo mais barato”, explica.

É o caso da jornalista Amanda Cruz, que já comprou diversas vezes em sites internacionais, especialmente os chineses. “Existem produtos com os preços realmente muito baixos, e mesmo com as taxas às vezes ainda compensa. Em sites como o Ali Express, que tem diversas lojinhas dentro dele, se você pulveriza as compras entre elas, o valor de cada encomenda fica mais baixo, o que dificulta ser taxada. Acredito que essa 'estratégia' continuará sendo válida. Eu já comprei roupa, relógios e acessórios, como colar e brinco, que nesses sites são muito baratos”, relata.
 
Pesquisa E-bit aponta preço menor e tíquete médio mais baixo

De acordo com a pesquisa da E-bit, o principal motivo para os brasileiros comprarem em sites estrangeiros é realmente o preço mais baixo: sete em cada dez entrevistados afirmaram ser este o motivo para a compra fora do país. “Alguns produtos vendidos no e-commerce brasileiro chegam a ter preços quatro ou cinco vezes maiores”, revela Guasti.

No entanto, o tíquete médio de compras realizadas em sites no exterior é mais baixo do que o das compras realizadas em lojas online brasileiras. Conforme os dados da E-bit, o brasileiro gasta em média R$ 219,00 por pedido, sendo também uma média de dois pedidos no exterior por ano. Já as compras em sites brasileiros giram em torno de R$ 327,00 por pedido.

Segundo Guasti, o tíquete de compras feitas fora do país costuma ser baixo também porque o consumidor sabe que há o risco de demorar para receber a mercadoria ou esta ser de menor qualidade. Foi o que aconteceu com a enfermeira Grazielle Viola. “Ao comprar um videogame paralelo ao PSP, gastei US$ 60 mais as taxas de liberação da Receita, totalizando por volta de R$ 200. Na primeira vez que usei, caiu no chão, trincou a tela e não teve conserto. Aqui no Brasil comprei um PSP original por R$ 350. Neste caso, o barato saiu caro”, conta.
 
Preços competitivos para atrair consumidor

A facilidade e o menor tempo de entrega são fatores a favor das lojas brasileiras que, se tiverem preços competitivos, certamente ganharão mais consumidores. Para Amanda, este é um fator que colabora para manter as compras dentro de terras brasileiras. “Acho que só compraria algo de fora se eu quisesse muito e não tivesse aqui. Compro fora mais por causa do preço mesmo porque o tempo de espera dessas lojas chinesas é de 15 a 60 dias, ou seja, demora muito para chegar. Se no Brasil os preços fossem mais baixos, eu daria prioridade para as lojas daqui, sim, por causa da entrega mais rápida”, afirma.

Esta percepção é confirmada por Guasti. Segundo ele, os produtos eletrônicos e de grandes volumes não sofrem forte concorrência externa. Ao contrário de mercadorias do setor de moda e acessórios, compradas em grande quantidade fora do país. “A partir do momento que houver taxação e o produto internacional deixar de ser competitivo, as empresas que estão aqui podem se favorecer”, observa.

Para Grazielle, que costuma comprar roupas e artigos para bebê em sites estrangeiros, uma forma de os sites brasileiros ganharem os consumidores seria oferecer frete mais em conta e uma maior variedade de produtos. “Porque os sites estrangeiros têm uma gama maior de fornecedores, oferecendo variedade de produto e preço. O preço é menor do que no Brasil, mesmo sendo em dólar. Independentemente do que comprar, o frete é muito barato ou zero”, opina.
 
Como funcionará o novo sistema de fiscalização
 
Os Correios e a Receita Federal, em parceria, reforçarão a fiscalização dos produtos que chegam aos principais centros de distribuição dos Correios em São Paulo, no Paraná e Rio de Janeiro. Além disso, o acordo com os Correios prevê a obtenção de informações antecipadas das remessas. Isso é possível porque existe um tratado internacional que facilita a troca de informações entre correios de vários países.
 
Dessa forma, provavelmente, quando um pacote for emitido, o site de compras estrangeiro informará valor e outros dados ao serviço postal local, que, por sua vez, repassará as informações aos Correios no Brasil, permitindo que o sistema da Receita calcule as taxas. Segundo a Receita, o novo sistema deverá agilizar as entregas porque o comprador poderá ser informado sobre as taxas a serem pagas antes de a mercadoria chegar ao país, podendo já efetuar o pagamento do imposto devido e receber os pacotes em casa em vez de ter que retirá-los nos Correios como acontece atualmente.