A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera positiva a sanção pela presidente Dilma Rousseff do Marco Civil da Internet, nesta quarta-feira (23), na abertura do evento NETmundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet. A conferência, que reúne representantes de mais de 80 países, em São Paulo, está sendo realizada nos dias 23 e 24. 

Para o presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da FecomercioSP, Renato Opice Blum, o Brasil se destaca no contexto internacional ao legislar sobre a internet, com a participação efetiva da sociedade na discussão e no desenvolvimento do projeto. "O próximo passo será a regulamentação pela presidente, com novas polêmicas, novos debates e mais discussões. Essa é a dinâmica quando se legisla sobre a internet", afirma. 


Opice destaca a complexidade da rede

Estabelecendo direitos e deveres, princípios e garantias para provedores e internautas, o projeto do marco civil tramitou por menos de um mês no Senado. Com propostas de alterações sugeridas barradas pelos senadores aliados, o projeto foi rapidamente aprovado no plenário. Para Opice Blum, a pressa não se justifica para um projeto tão polêmico e que há anos vem sendo discutido. "Tudo muda muito rápido, tudo é muito complexo, tudo deve ser sempre ajustado com relação à legislação da internet. A rede pode ser muito bonita, mas também pode ficar muito feia. Tudo dependerá de como a sociedade irá interagir nesse processo", defende. 

Itens como a obrigatoriedade de guarda de logs pelos provedores de acesso e de aplicações de internet, a queda da obrigatoriedade de instalação de data centers em solo brasileiro e a neutralidade da rede foram questões defendidas pela Federação ao longo dos quase três anos de processo de aprovação do projeto no Congresso. O texto, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores. O governo tinha pressa em aprovar a matéria devido à conferência internacional sobre governança na internet. "Vamos continuar atentos e prontos para o debate sobre os desafios da privacidade, da dignidade e da liberdade de expressão", afirma Opice Blum.