A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituiu a Logística Reversa, em 2010, para viabilizar a coleta e a restituição de alguns produtos pós-consumo ao setor empresarial para a destinação ambientalmente adequada. Para que seja efetivada, foi estabelecida a responsabilidade compartilhada de todos os atores da cadeia produtiva, além dos consumidores. Dessa forma, os comerciantes que vendem pilhas e baterias ficam obrigados a receber dos consumidores esses produtos pós-consumo e encaminhá-los aos fabricantes ou importadores, responsáveis pela reciclagem e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos.

No Estado de São Paulo, há termos de compromisso assinados entre o governo e associações que representam os fabricantes e importadores e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que definem as regras para a Logística Reversa de pilhas e baterias no Estado.

Por meio de seu Conselho de Sustentabilidade, a FecomercioSP lançou um Portal de Logística Reversa destinado aos consumidores, comerciantes e sindicatos do Estado de São Paulo. De caráter informativo e fácil navegação, o portal esclarece os empresários sobre como aderir aos Termos de Compromisso, tornar-se um ponto de entrega, comprar ou confeccionar um coletor e quais produtos participam dos termos de compromisso. A plataforma pode ser acessada por esse link. 

Para aderir ao termo de compromisso de pilhas e baterias portáteis, o comerciante deve acessar o Portal da Logística Reversa, clicar na aba "Produtos, Pilhas e Baterias Portáteis" e, depois, em "Formulário", disponível na nesta página.  

No caso das baterias de chumbo ácido, a adesão será feita por meio da entidade gestora - o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber). A Plataforma da FecomercioSP faz a ponte entre o empresário e o portal do instituto. No site, basta clicar em "Produtos, Baterias de Chumbo Ácido" e "Aderir Agora":