Estudos de viabilidade econômico-financeiros contribuiriam para verificar quais atividades e setores necessitariam do incentivo fiscal para a consolidação de ações sustentáveis

Por Deisy de Assis

A redução dos valores de tributos é uma alternativa para incentivar as práticas sustentáveis nas empresas brasileiras. A desoneração fiscal de setores que atuam com a economia limpa já é prevista pela Constituição Federal. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o que faltam são estudos de viabilidade e uma lei específica para determinar as regras de funcionamento do sistema.

De acordo com o presidente do Conselho Superior de Direito da Entidade, Ives Gandra Martins, a medida poderia ser aplicada com a redução de parcelas de tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e até mesmo sobre o Imposto de Importação (II).

“Também seria viável aplicar ao Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, embora para este seja um pouco mais difícil, uma vez que envolveria a necessidade de redução de juros”, argumenta Ives Gandra.

Viabilidade

Para o presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, José Goldemberg, é possível tratar de forma diferenciada os impactos da produção, dos serviços e processos. Com o que ele chama de “princípio protetor recebedor” se aplicaria a carga tributária reduzida para recompensar as práticas positivas.

Da mesma forma, ele considera importante que haja o “princípio poluidor pagador”, ou seja, a aplicação de sobretaxas. “Por exemplo, o IPI ficaria mais alto em casos de produtos fora da economia circular. Da mesma forma, o IOF seria maior para operações financeiras dos poluidores. PIS e COFINS, maiores às atividades com alto custo para sistema da seguridade social”, explica.

Entretanto, o incentivo fiscal seria de difícil implementação tanto pelo atual desenho tributário quanto pela crise fiscal. “Estados e municípios vivem um preocupante momento de queda na arrecadação, além de ter que destinar recursos para a manutenção dos serviços de educação, saúde e transporte, bem como para a folha de pagamento dos servidores públicos”, comenta a assessora técnica do Conselho de Sustentabilidade, Cristiane Cortez.

Ives Gandra sugere que o sistema seja implementado, inicialmente, com alíquotas pequenas de desconto. “É uma tarefa difícil, mas não impossível para o Brasil, que sofre com um colapso ambiental.”

Segundo Goldemberg, estudos de viabilidade econômico-financeiros detalhados contribuiriam para verificar quais atividades e setores realmente necessitariam prioritariamente do incentivo fiscal para a consolidação de ações sustentáveis. “Num primeiro momento, a redução nos valores de impostos poderia aumentar o interesse das empresas em investir em práticas mais sustentáveis. Contudo, a sensibilização e a conscientização do empresariado são tão ou mais importantes que a redução de impostos.”

Os Conselhos Superior de Direito e de Sustentabilidade da Federação consideram imprescindível que os negócios se reinventem e se inovem para que sejam sustentáveis. Assim, baseados nos princípios da manutenção do equilíbrio entre o uso dos recursos naturais e a geração de resíduos e efluentes, haverá o bem-estar social e os ganhos econômicos.