Atuação
- PL nº 2.289/2015 (originado do PLS nº 425/2014) - Prorrogação do prazo para fechamento dos lixões - Autor: Senado Federal - Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos A proposta inicial do PLS nº 425/2014 era apenas prorrogar por dois anos o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 02/08/2010. Contudo, ao passar pelo Plenário do Senado, a proposta foi aprovada na forma da Emenda nº 1, apresentada pelo Senador Fernando Bezerra, e encaminhada à Câmara dos Deputados, se convertendo no PL nº 2289/2015.
- PLM 386/2014 - Benefício de IPTU para imóveis que adotarem medidas sustentáveis no Município de São Paulo - Autor: Vereador Toninho Vespoli (PSOL) A presente proposta objetiva promover o desenvolvimento sustentável dentro do município de São Paulo, concedendo redução no IPTU para imóveis que adotarem políticas sustentáveis, através do plantio de árvores, captação de águas pluviais dentre outras
- PL nº 226/2015 – Obriga comerciantes e distribuidores a receberem produtos sujeitos à logística reversa - Autor: Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) A logística reversa de resíduos sólidos encontra previsão na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, que instituiu o conceito d
- PLM nºs 345/2014, 394/2014 e 463/2014 -Pontos de Entrega Voluntária (PEV´s) nos estabelecimentos - Autor: Gilberto Natalini (PV/SP) e David Soares (PSD/SP) Tramitam na Câmara Municipal de São Paulo, três Projetos de Lei Municipais, que instituem mecanismos para a efetivação da logística reversa de embalagens, por meio da instalação de pontos de entrega voluntária em estabelecimentos.