Atuação
Advocacy
A missão da FecomercioSP é representar e promover o desenvolvimento pleno e sustentável do setor de comércio de bens, serviços e turismo no Estado de São Paulo. Por isso, adota ações propositivas e defende mudanças – apoiadas na mobilização – com o objetivo de influenciar e subsidiar a elaboração de leis que afetem o desenvolvimento político, social e econômico do Brasil. Aqui você conhece estudos e propostas neste sentido.
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL (PLM) Nº 368/2017 – COLETA DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS PELO COMÉRCIO - VEREADOR CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB/SP) A proposta dispõe sobre logística reversa de resíduos eletroeletrônicos na cidade de São Paulo.
- Individualização do Hidrômetro em condomínios Determina que a SabeSP efetue a inscrição dos dados pessoais dos consumidores.
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL (PLM) N° 203/2017 - Inclusão de sacos de lixo nas cestas básicas - AUTOR: Vereador Isac Felix (PR/SP) Institui a obrigatoriedade de inclusão de sacos de lixo nas cestas básicas vendidas no município de São Paulo, e dá outras providências
- Projeto de Lei Estadual nº 656/2015 - Proibição do uso de água fornecida pela Sabesp para lavagem de calçadas - Autor: Deputado Estadual Marcos Damasio (PR/SP) Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei Estadual nº 656, de 12/05/15, que dispõe sobre a proibição do uso da água fornecida pela SABESP para lavagem de calçadas e passeios públicos em todo o território paulista.
- Projeto de Lei Municipal nº 370/2015 - Afixação de placas em dependências sanitárias com aviso sobre o uso racional da água - Autor: Vereador Claudinho de Souza (PSDB/SP) O Projeto de Lei Municipal nº370/2015 dispõe sobre a afixação de placas nas dependências sanitárias das edificações de uso não residencial, públicas e privadas, com as dimensões mínimas de 20 cm x 20 cm, contendo aviso sobre o uso racional da água.
- Projeto de Lei nº 1.106/2015 - Cria o selo "Empresa Sustentável" - Autor: Deputado Celso Nascimento (PSC/SP) O Projeto de Lei nº 1.106/2015, de autoria do Deputado Estadual Celso Nascimento (PSC/SP), que tramita na Assembleia Legislativa paulista, cria o “Selo Empresa Sustentável”, a ser concedido às empresas que adotarem as medidas sustentáveis especificadas na proposta, além de outras definidas em atos correlatos.