Impostos

• Legislação 01/11/2022

  “Prevenção é o melhor compliance”, afirma especialista em reunião do Codecon-SP na FecomercioSP

  Luciano de Almeida Pereira, do IBET, afirma que adotar a conformidade exige profundo conhecimento das leis vigentes para iniciar a adaptação fiscal

• Legislação 01/11/2022

  Difal/ICMS: com placar favorável aos contribuintes, julgamento no STF é suspenso temporariamente por pedido de vista

  FecomercioSP atua fortemente para que cobrança ocorra somente a partir de 2023; entenda o impasse e como este assunto é importante para empresas e consumidores

• Legislação 25/10/2022

  Alteração no Código Tributário privilegia bons contribuintes

  Fruto do trabalho conjunto entre Senado, STF e juristas, PLP 124/22 prevê penalidades até 50% menores para contribuintes que seguirem regras

• Legislação 14/10/2022

  Contribuições da FecomercioSP passam a integrar projetos de lei para modernização dos processos administrativo e tributário

  Dentre os pontos acatados, está o uso amplo da mediação e da arbitragem para a resolução de conflitos, um tema defendido há anos pela Federação em benefício ao contribuinte

• Legislação 11/10/2022

  4º Congresso Codecon acontece em 17 de novembro

  Após dois anos de pandemia, a edição de 2022 discute os principais temas e rumos do Direito Tributário brasileiro

• Legislação 26/09/2022

  Nova norma amplia descontos e quantidade de parcelas na renegociação de dívidas com a União

  Novas regras valem para pessoa física, MEIs, MEs e EPPs

• Legislação 22/09/2022

  Pagamentos eletrônicos: Sefaz-SP esclarece alterações trazidas pelo Convênio 50/2022 em reunião da FecomercioSP

  Mudanças não alteram rotina das empresas, mas evidenciam a importância da emissão da NF-e sobre as transações, mesmo sem solicitação do consumidor

• Legislação 21/09/2022

  MEI: entenda as mudanças na emissão da NFS-e, que já começam a valer em janeiro de 2023

  Emissão da nota por prestadores de serviço a pessoas físicas permanece facultativa

• Legislação 19/09/2022

  Evite multas: operações com PIX também precisam de nota fiscal

  Falta de emissão de nota constitui crime de sonegação e pode tirar empresa do Simples Nacional

• Legislação 08/09/2022

  FecomercioSP defende propostas de modernização do processo administrativo estadual em reunião com a Sefaz/SP

  Federação entende que Estado deve avançar no aperfeiçoamento de temas como a contagem de prazos processuais em dias úteis, entre outros