Atuação
- Convenção de Haia No início de 2016, o Brasil promulgou a Convenção Internacional sobre a “eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros”. Trata-se da Convenção de Haia, que estabelece uma padronização que facilitará o trânsito de documentos e, consequentemente, a celebração de negócios entre pessoas das diferentes nações signatárias.
- Representação FecomercioSP - Grupo de Trabalho sobre internacionalização de micro e pequenas empresas - Autor: Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FREPEM) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo A reunião primeira reunião foi realizada no dia 20 de agosto de 2015, na sede da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (InvesteSP).
- Representação FecomercioSP - Grupo de Trabalho sobre Inovação Tecnológica na Pequena Empresa - Autor: Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FREPEM) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo A FecomercioSP integra a Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FREPEM) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cujo objetivo é propor leis e políticas públicas de apoio ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.
- Representação FecomercioSP - Audiência com o Deputado João Arruda (PMDB-PR) sobre alterações nas tabelas do Simples Nacional (PLP nº 25/2007) - Autor: FecomercioSP / FecomercioMG / FecomercioPE Em 13 de agosto de 2015 a FecomercioSP participou, juntamente com as equipes da FecomercioMG e da FecomercioPE, de uma audiência com o Deputado João Arruda (PMDB-PR), relator do PLP nº 25/2007 e apensos, para tratar das alterações nas tabelas do Simples Nacional. Na oportunidade, foram apresentados estudos referentes à matéria elaborados pelas três Entidades.
- Representação FecomercioSP - Educação Empreendedora - Autor: Frente Parlamentar do Empreendedorismo - Grupo de Trabalho A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou da reunião do grupo de trabalho sobre "Educação Empreendedora" no dia 11 de junho de 2015, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
- PLP 106/2011 – Sociedade de Garantia Solidária - Convertido no Senado Federal para PL nº 113/2015 - Autor: Deputado Esperidião Amin - PP/SC A Sociedade de Garantia Solidária (SGS) nasceu com a edição da Lei nº 9.841/1999, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, tendo como principal objetivo a facilitação de acesso ao crédito pelas MPE’s, mediante prestação