Atuação
- Projeto de Lei (PL) Nº 4.906/2016 - Espaços Kids em Shopping Centers e Hipermercados - Autor: Deputado Alfredo Nascimento (PR/AM) Obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, conforme especificações preestabelecidas por meio deste PL.
- Representação FecomercioSP - Grupo Técnico de Implementação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte A FecomercioSP participou da reunião de trabalho do grupo técnico de implementação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no dia 17 de junho de 2016, na Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. O encontro tinha como finalidade apresentar as ações da Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa bem como tratar de temas que visam o fortalecimento dos pequenos negócios.
- Projeto de Lei (PL) Nº 4972/2016 - Redução do prazo para arquivamentos nas Juntas Comerciais - Autor: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) A proposta prevê alteração do artigo 36 da Lei 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
- Aplicação dos métodos de resolução de conflitos nas relações trabalhistas - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ação voltada para o tratamento dos conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho e instituiu Grupo de Trabalho (GT), por meio da Portaria nº 25, editada no dia 9 de março de 2016, com o fim de desenvolver regulamentação adequada para resolução de conflitos de interesses no campo da Justiça laboral.
- Projeto de Lei (PL) nº 4607/2016 - A importância dos recursos do FAT para financiamento das MPEs pelo BNDES - Autor: Deputado Jovair Arantes (PTB-GO) A proposta quer garantir via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionamento mínimo de financiamento com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para as empresas de micro e pequeno porte (MPEs).
- Projeto de Lei nº 4008/2015 - Dispõe sobre a proibição da comercialização de óculos e lentes ópticas sem a devida certificação de garantia emitida pelo fabricante - Autor: Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) Proibir a comercialização de óculos e lentes ópticas, de grau ou não, sem a devida certificação de garantia emitida pelo fabricante.