Representação FecomercioSP - Audiência com o Deputado João Arruda (PMDB-PR) sobre alterações nas tabelas do Simples Nacional (PLP nº 25/2007) - Autor: FecomercioSP / FecomercioMG / FecomercioPE

Em 13 de agosto de 2015 a FecomercioSP participou, juntamente com as equipes da FecomercioMG e da FecomercioPE, de uma audiência com o Deputado João Arruda (PMDB-PR), relator do PLP nº 25/2007 e apensos, para tratar das alterações nas tabelas do Simples Nacional. Na oportunidade, foram apresentados estudos referentes à matéria elaborados pelas três Entidades.

Posição da Fecomercio SP

É evidente que a redução do número de faixas de faturamento e o estabelecimento de alíquotas progressivas de impostos são elementos fundamentais para que as empresas tenham fôlego para crescer, sem o receio de mudar imediatamente de faixa e pagar uma alíquota maior de imposto.

Por outro lado, a proposta apresentada implica em aumento da carga tributária para os pequenos negócios, quando comparada ao modelo em vigor. Apesar de em termos percentuais representar, em alguns casos, uma pequena variação, em valores monetários representa muito para a microempresa e para a empresa de pequeno porte.

Considerando o atual cenário de incertezas econômicas, um aumento na carga tributária para os pequenos negócios poderia impactar negativamente a manutenção e/ou formalização de empresas. 

Por isso, a FecomercioSP sugere a adequação da proposta como forma de amenizar os impactos do aumento da carga tributária, conforme modelo apresentado pela FecomercioMG. A proposta não implica em diminuição do imposto a ser pago, mas visa diminuir os efeitos do aumento para microempresas e empresas de pequeno porte.

Durante a audiência, a FecomercioSP reforçou a necessidade de atualização das faixas de faturamento bruto anual de forma automática e anual, corrigidas pelo índice oficial de inflação (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA).

Para reforçar seu posicionamento, a FecomercioSP encaminhou ao Deputado João Arruda um ofício contendo o estudo elaborado pela Assessoria Técnica da Entidade.

Situação

O PLP nº 25/2007 encontra-se pronto para Pauta no Plenário da Câmara dos Deputados.