Representação FecomercioSP - Grupo de Trabalho sobre internacionalização de micro e pequenas empresas - Autor: Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FREPEM) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

A reunião primeira reunião foi realizada no dia 20 de agosto de 2015, na sede da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (InvesteSP).

O grupo de trabalho foi formado com o objetivo de promover políticas de apoio à internacionalização de micro e pequenas empresas paulistas, com foco no aumento da exportação desse segmento.

A FREPEM da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo propôs algumas iniciativas que poderão contribuir para melhorar o desempenho da exportação das micro e pequenas empresas paulista, tais como:

1. Criar um programa de desenvolvimento das micro e pequenas empresas, em parceria com Investe SP, Desenvolve SP, SEBRAE, APEX, EMBRAPI, BNDES e outros órgãos para fomentar com financiamento direto ou concessional às MPEs paulistas para elas se adaptarem e competirem no mercado global;

2 - Criar um centro de inteligência para estudar o que está acontecendo no mundo e como as MPEs paulistas podem competir no mercado global;

3. Criar mecanismos que permitam às MPEs iniciar processos antidumping e usufruir dos mecanismos de defesa comercial;

4. Criar programa para minorar a alta exposição das pequenas empresas à concorrência predatória, de grandes empresas, dos negócios informais e dos concorrentes internacionais, como, por exemplo, a concorrência chinesa;

5. Criar novas unidades do Via Rápida Empresa, para que o empreendedor possa fazer o registro e a legalização de empresas em até cinco dias úteis, economizando tempo e gastos com deslocamentos, autenticações de documentos e reconhecimentos de firma. Na prática, o usuário obtém simultaneamente o Número de Inscrição no Registro de Empresas (NIRE), o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda e as licenças municipais e estaduais;

6. Criar programa para atrair pequenos e médios investimentos externos (abaixo de US$ 10 milhões), com transferência de tecnologia e intercâmbio com capital humano externo;

7. Articular com o governo federal a criação de um fundo de suporte à internacionalização de MPEs, com receitas oriundas da aplicação de medidas de defesa comercial;

8. Articular com o Governo Federal a implantação urgente do Exporta Fácil marítimo no Estado de São Paulo;

9. Articular com o Governo Federal a inclusão de produtos do agronegócio no Proex desde que exportados por MPEs.

O grupo também discorreu sobre as dificuldades que a pequena empresa encontra para conseguir crédito. As garantias exigidas para as pequenas empresas pelo BNDES, por exemplo, foram o principal entrave apontado. Além disso, identificou-se a necessidade de capacitar os pequenos negócios para a exportação. Para tanto, o mapeamento de nichos de mercado deve ser considerado nas propostas. Através desta estratégia é possível conquistar espaço para que se possa atender a capacidade de produção e de escala das pequenas empresas. De nada adianta conquistar um mercado e, na hora de atender um pedido, não ter escala para satisfazer o comprador.

A segunda reunião do grupo de trabalho aconteceu em 22 de setembro de 2015, na sede da InvesteSP, e teve como objetivo discutir as ferramentas existentes no mercado para exportação das micro e pequenas empresas. O SEBRAE SP apresentou um estudo sobre exportação das microempresas e empresas de pequeno porte no Estado de São Paulo. Para 2015, as exportações devem crescer em decorrência da alta do dólar. Com a desvalorização do Real houve uma melhoria da competitividade das nossas exportações. As micro e pequenas empresas não exportam commodities, uma vez que não há uma linha de crédito específica para essas empresas. A oportunidade está na exportação de produtos artesanais.

Em seguida, foi apresentado o Projeto PEIEX. Trata-se de um projeto mantido pela Apex-Brasil para o oferecimento gratuito de capacitação e apoio empresarial. Os serviços são realizados desde 2011 no Estado de São Paulo e têm como objetivo estimular a competitividade empresarial, a cultura exportadora, o acesso a produtos e serviços nas instituições de governo e no setor privado, a melhoria das técnicas e gerenciais, a capacitação para inovação e interação e a cooperação entre empresas e instituições de apoio.

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) apresentou o Programa de apoio tecnológico à exportação (Progex). O Programa oferece apoio para adequação técnica de produtos para exportação, conforme as exigências de um determinado mercado externo. As ações do programa incluem: atendimento às normas técnicas internacionais, pré-qualificação e qualificação de produtos para obtenção de selos e marcações internacionais, como a CE, e design do produto e embalagens. O Progex é um programa destinado apenas à indústria.

Por fim, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) fez uma apresentação sobre o Portal Via Rápida Empresa. O Governo de São Paulo trabalha para desburocratizar a abertura e a legalização de empresas em todo o Estado, e os municípios têm papel fundamental nesta ação. O programa foi lançado no último dia 10 de setembro. Há casos em que uma empresa poderá ser aberta em até 24 horas. Para abrir um negócio, o empreendedor deve acessar o portal www.jucesp.sp.gov.br. 

Posição da Fecomercio SP

É preciso regulamentar a criação de consórcio de pequenas empresas, prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006), proposta antiga da FecomercioSP, convalidada pelos presentes na reunião. Além disso, foi reforçado na ocasião o fato de que as trades exportadoras não têm interesse em pequenos volumes. 

É salutar que o legislativo paulista, por meio da FREPEM, esteja preocupado em apoiar e fomentar, dentro de suas competências constitucionais, políticas que permitam aos empresários das micro e pequenas empresas paulistas o acesso a programas que visem o estímulo às exportações.

Por essa razão, a posição da FecomercioSP não poderia ser outra: a Entidade apoia a inciativa da FREPEM.  Além disso, a Entidade entende como de grande relevância a regulamentação de consórcios de micro e pequenas empresas, conforme dispõe a LC 123/2006. 

O Conselho de Comércio Externo, órgão de estudos da FecomercioSP, vem ao longo dos anos debatendo políticas que facilitem o acesso das micro e pequenas empresas às exportações. 

Situação

A Fecomercio SP, por meio do seu Conselho de Comércio Externo, elaborou algumas propostas que foram entregues aos participantes da 2ª reunião do grupo de trabalho sobre internacionalização de micro e pequenas empresas. A próxima reunião do grupo deve acontecer dentro de um mês, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Na oportunidade, serão discutidas todas as propostas encaminhadas pelos membros.