Legislação

• Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP) 23/08/2022

  Codecon-SP divide experiência com a Bahia para ajudar na criação do Código de Defesa do Contribuinte baiano

  A convite da Associação Comercial da Bahia, o presidente Márcio Olívio Fernandes da Costa reforça o papel do órgão na busca pelo equilíbrio da relação entre o Fisco e os contribuintes

• Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP) 04/05/2022

  Multas e infrações representam grande parte do contencioso tributário brasileiro

  Segundo Eurico Marcos Diniz de Santi, professor da FGV, legislações estaduais diferentes dificultam a vida do empresariado

• Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP) 04/05/2022

  Márcio Olívio da Costa foi reeleito para continuar à frente do Codecon-SP

  Presidente foi reeleito pelos conselheiros para o biênio 2022/2023

• Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP) 07/12/2021

  Vice-governador de São Paulo recebe diretoria do Codecon-SP

  Rodrigo Garcia, autor da Lei Complementar 939, que criou o órgão, reforça a importância da construção de um bom relacionamento entre o fisco e os contribuintes

• Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP) 03/11/2021

  Codecon-SP completa 18 anos em defesa da harmonia fiscal

  Além de “guardião” do Código do Contribuinte Estadual, órgão foi responsável por transformar a postura repressiva do Fisco na cultura da conformidade

• Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP) 02/03/2021

  Codecon-SP busca novo convênio com a Alesp para retomar diálogo propositivo

  Protocolo de intenções pretende restabelecer cooperação técnica para aprimorar sistema tributário e desempenho legislativo

• Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP) 06/10/2020

  Alterações no ITCMD podem gerar aumento da subjetividade e do contencioso em São Paulo; entenda o que muda para sua empresa

  Projeto de ajuste fiscal do Governo do Estado de São Paulo, em tramitação na Alesp, pode ainda elevar a carga tributária e trazer mais burocracia às empresas paulistas

• Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP) 01/09/2020

  Projeto de lei sobre redução de benefícios fiscais pode elevar carga tributária em SP

  Em tramitação na Alesp, PL 529 pretende diminuir os benefícios fiscais do ICMS e do IPVA para liquidar o déficit de R$ 10,4 bilhões, causado pela pandemia

• Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP) 04/08/2020

  “Unir apenas PIS e Cofins significa a manutenção da complexidade tributária”, aponta juiz federal Renato Becho

  Segundo o magistrado, a proposta apresentada pelo governo não garante que os valores arrecadados pela Contribuição social sobre operações com Bens e Serviços (CBS) serão destinados à seguridade social

• Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP) 29/06/2020

  “A melhor reforma tributária é aquela que entrega simplificação imediata ao contribuinte”, afirma Alberto Macedo

  Declaração foi feita pelo assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, durante apresentação da nova proposta de mudanças no sistema tributário realizada aos conselheiros do Codecon-SP