Congresso abordará as principais propostas de reformulação do sistema tributário em trâmite no Congresso Nacional
(Arte/Tutu) 

O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon) – colegiado composto pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e outras entidades estaduais – realiza, no próximo dia 17 de outubro, a terceira edição de seu congresso anual. O evento, que acontece na sede da Federação, procura discutir a Reforma Tributária sob a ótica do setor produtivo.

Entre os participantes, está o secretário da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles. O debate será realizado por tributaristas, advogados, representantes de empresas, de entidades de classe e de institutos de pesquisa, além de servidores da Receita Federal.

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Dividido em quatro painéis, o 3º Congresso Codecon debaterá os principais pontos relacionados às propostas da Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional, sobretudo as Propostas de Emenda à Constituição n.º 45/2019, em análise na Câmara dos Deputados, e n.º 110/2019, que corre no Senado Federal.

O primeiro painel debaterá o impacto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre o ambiente de negócios. Em seguida, no segundo painel, será discutido como a reforma pode solucionar diversos problemas do sistema tributário nacional, como crédito acumulado, guerra fiscal, obrigações acessórias, entre outros.

A possível volta da CPMF e da tributação sobre lucros e dividendos será tema do terceiro painel. Representantes dos setores produtivos discutirão, no último quadro, a Reforma Tributária desejada para a atividade empresarial.

O evento ocorre das 8h30 às 17h. Os interessados podem conferir a programação completa e fazer as inscrições aqui.

Reforma Tributária
A FecomercioSP tem atuado, há décadas, para simplificar, desburocratizar e modernizar o sistema tributária nacional, fortemente caracterizado pela sua complexidade e insegurança jurídica. Os projetos em análise no Congresso – sobretudo as PECs n.º 45 e nº 110 – já foram estudados pela Entidade, que, com base em demandas dos empreendedores paulistas, apresentou emendas para aprimorar ambos os textos.

A principal característica da PEC n.º 45 é promover a substituição de cinco tributos sobre o consumo pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A PEC n.º 110, por sua vez, reformula o sistema alterando a tributação sobre o consumo, a renda e o patrimônio.

Além das emendas, a FecomercioSP elaborou e apresentou a diversos parlamentares 11 anteprojetos de simplificação tributária, os quais podem ser implementados por meio de alterações em leis ordinárias e complementares, cujos trâmites são mais simples do que os de uma PEC.

Serviço
3° Congresso Codecon: Reforma Tributária sob a ótica do setor produtivo
Data: 17 de outubro
Horário: das 8h30 às 17h
Local: sede da FecomercioSP – Rua Doutor Plínio Barreto, 285, Bela Vista – São Paulo/SP