“Todos sabem a importância do Codecon para São Paulo, inclusive para os demais Estados e municípios, onde, aos poucos, estão aprovando as suas legislações semelhantes a nossa", disse Costa
(Foto: TUTU)

Os membros do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), que realizaram nova eleição para o biênio 2022/2023, na última quinta-feira (28) de forma remota, reelegeram o presidente Márcio Olívio Fernandes da Costa – representante titular da Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) – para mais um mandato à frente do órgão, que reúne representantes do Poder Público e de entidades empresariais e representativas de classe.

Conhecido como o “guardião” do Código de Defesa do Contribuinte (CDC), o Codecon foi criado no dia 3 de abril de 2003 pela Lei Complementar (LC) 939, estabelecendo garantias e obrigações do contribuinte e da administração tributária no âmbito do Estado de São Paulo.

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Com a reeleição, Costa estará à frente do conselho na comemoração de seus 20 anos, que acontecerá em 2023. “Todos sabem a importância do Codecon para São Paulo, inclusive para os demais Estados e municípios, onde, aos poucos, estão aprovando as suas legislações semelhantes a nossa. Em um pano de fundo, somos vistos como uma experiência que deu certo, de integração envolvendo interesses recíprocos entre o Fisco e os contribuintes”, enfatizou Costa, durante a posse.

A nova diretoria conta, ainda, com Valdete Aparecida Marinheiro (da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo – Fetcesp), como vice-presidente, e Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho (da Ouvidoria Fazendária), como secretário. Além disso, houve a renovação de alguns  conselheiros representantes das entidades que compões o Codecon.

Sefaz-SP

O presidente informou aos membros do Conselho que Valdete e Sobrinho estiveram presente no dia 25 de abril na posse do novo secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Felipe Scudeler Salto, empossado pelo Governador Rodrigo Garcia. Sendo assim, o Codecon parabeniza essa nomeação para o cargo de Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, desejando votos de êxito e sucesso no exercício das atividades da pasta.

Reclamação para o Codecon

O Codecon recebeu uma reclamação formulada pelo Movimento de Defesa da Advocacia – MDA. Por meio de sorteio o processo foi distribuído para o um relator.

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