Márcio Olívio da Costa comentou sobre o código do contribuinte da cidade de São Paulo no "Jornal da Câmara"
(Foto: Tutu)

Em janeiro, foi instituído o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte da capital paulista, que agrupa diversas leis tributárias municipais – até então esparsas – em um único diploma, facilitando a compreensão da legislação tributária por parte dos cidadãos e empresários. A lei também prevê que seja criado o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (CMDC), colegiado responsável por propor políticas tributárias de proteção ao contribuinte.

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Sobre o assunto, o vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), Márcio Olívio da Costa, foi entrevistado pelo Jornal da Câmara, da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (12). Costa, que também preside o Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação, explicou as vantagens que o código municipal deve proporcionar, principalmente para harmonizar a relação entre a sociedade paulistana e a administração tributária, além de reforçar a importância da constituição do CMDC.

Confira a entrevista na íntegra clicando aqui.

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