Utilização de crédito acumulado do ICMS integra mutirão da Sefaz-SP para atenuar o impacto da crise
(Arte/Tutu)

Por Filipe Lopes

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), por meio do seu coordenador da Administração Tributária, Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, e do diretor da Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade, Marcelo Henrique Yasuda Ketelhuth, apresentou, durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), ocorrida na quarta-feira passada (30/4), as medidas adotadas pelo órgão para auxiliar os contribuintes durante a pandemia do coronavírus (covid-19).

A reunião, que ocorreu de forma online, foi mediada pelo presidente do Codecon-SP e do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Márcio Olívio Fernandes da Costa.

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Diante do grave cenário econômico que aflige os contribuintes paulistas, a Sefaz-SP montou um mutirão para minimizar os impactos dos impostos sobre os caixas fragilizados das empresas.

Entre as medidas mais impactantes aos empresários, está a possibilidade de utilizar o crédito acumulado do ICMS como garantia para tomar empréstimo no Desenvolve SP (instituição financeira do Governo do Estado de São Paulo) – essa possibilidade existia apenas para o setor agrícola. “Sabemos da dificuldade de acesso ao crédito bancário pelas empresas, e a possibilidade de utilizar o crédito acumulado pode ajudá-las a melhorar as condições de fluxo de caixa”, apontou Ketelhuth. O crédito acumulado ocorre quando o valor do ICMS pago no momento da compra de um produto não é totalmente compensado com o ICMS da venda.

A Fazenda paulista traçou meta mensal de R$ 250 milhões em liberação de créditos acumulados, porém, segundo dados apresentados em março, as devoluções alcançaram os R$ 550 milhões, ao passo que, em abril, a Sefaz-SP estima ter liberado R$ 2,1 bilhões.

Também foram prorrogados os pagamentos do ISS e do ICMS para Microempreendedores Individuais (MEIs), que poderão quitá-los em até seis meses, e às empresas optantes pelo Simples Nacional, para qual os pagamentos poderão ser realizados em até três meses.

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“Estamos trabalhando também para dobrar o valor do ressarcimento da Substituição Tributária (ST) de ICMS”, afirmou Ketelhuth. A Sefaz-SP realizou, até abril, mais de R$ 200 milhões de ressarcimentos. “Promoveremos ainda a exclusão de mercadorias do sistema de substituição tributária, o que ajudaria os comerciantes a dispor de mais caixa para tocar os negócios”, ponderou.

A Sefaz-SP prorrogou também os prazos de validade das certidões positivas; suspendeu os prazos dos julgamentos do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) e de lançamento de ofício de IPVA; prorrogou o período de pesquisa da margem de ST de determinados setores; adiou por um ano o prazo de substituição dos Equipamentos de Cupom Fiscal (ECFs) pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de Cupons Fiscais Eletrônicos; e, agora, não existe mais prazo para o contribuinte pedir a isenção do IPVA.

Por fim, o mutirão da Sefaz-SP pretende findar os estoques de pedidos de isenções do ITCMS nas doações para entidades e de IPVA e ICMS. Também foram aceleradas as análises de pedidos das empresas para ingressar em regimes especiais de pagamentos de impostos.

Socorro a Estados e municípios

O coordenador da Administração Tributária da Sefaz-SP, Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, informou ainda que o Projeto de Lei n.º 39/2020, aprovado no Senado em 2 de maio e que vai tramitar na Câmara dos Deputados, prevê repasse de R$ 60 bilhões da União a Estados e municípios. “O Estado de São Paulo terá perda significativa na arrecadação, que pode chegar a R$ 12 bilhões em seis meses, portanto, aguarda o repasso do Governo Federal para poder implementar as medidas de auxílio aos contribuintes paulistas”, apontou.

Para os conselheiros que se manifestaram, as medidas são bem-vindas, mas ainda insuficientes para atender às empresas estaduais. “O governo tem capacidade para cumprir essas medidas, mas também deve adotar ações para os contribuintes que não têm créditos acumulados ou direito à substituição tributária e que passam dificuldades para manter sua sobrevivência nesse período”, afirmou a vice-presidente do Codecon-SP, Valdete Aparecida Marinheiro.

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