Sefaz-SP planeja estudar alternativas para evitar o registro de déficit fiscal neste ano
(Arte/Tutu)

Por Filipe Lopes

Durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que ocorreu na última quarta-feira (13), o subsecretário da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), doutor Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, apresentou as ações da Sefaz para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19) e demonstrou preocupação com a queda na arrecadação do ICMS, em contraponto ao auxílio emergencial anunciado pelo governo federal a estados e municípios.

A reunião, que ocorreu de forma online, foi mediada pelo presidente do CAT e do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), Márcio Olívio Fernandes da Costa, que destacou sua preocupação com a falta de sintonia entre os governos, durante o combate da pandemia. “É lamentável o descompasso entre os poderes em um momento tão grave de pandemia do coronavírus. Aqui, no CAT, queremos um entendimento com a Sefaz-SP para juntos criarmos soluções, para que todos saiam da crise”, afirmou Costa.

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Um exemplo claro da falta de alinhamento entre os poderes é a ineficácia dos recursos emergenciais que serão destinados a estados e municípios. Como já anunciado pelo governador de São Paulo, João Doria, na segunda-feira passada (11), as receitas paulistas sofreram queda de 19% na arrecadação de ICMS em abril – R$ 2,8 bilhões.

O imposto, que é a principal fonte de recursos do Estado, sofreu grande queda, pois muitas atividades foram obrigadas a paralisar seus negócios, durante a pandemia. “Se a crise sanitária persistir, até o final do ano, a Sefaz-SP deve deixar de arrecadar R$ 20 bilhões em ICMS”, apontou Ley. A previsão do governo paulista de arrecadação do imposto para este ano era de R$ 150 bilhões.

Em contrapartida, a ajuda de R$ 60 bilhões da União a estados e municípios, por meio do Projeto de Lei n.º 39/2020 em tramitação na Câmara dos Deputados, não deve ajudar a aliviar o déficit fiscal paulista. “À princípio, o PL garantia a ajuda conforme a quantidade de população e número de infectados. Neste cenário, São Paulo receberia algo em torno de R$ 12 bilhões”, ponderou Ley. Porém, após uma modificação realizada pelo Senado, foi adotado o critério de incidência, que multiplica o valor ofertado por cada milhão de habitante. “O estado do Amapá, por exemplo, receberá muito mais do que São Paulo. No final da repartição, sobrará apenas R$ 7 bilhões ao Estado de São Paulo, que daria para cobrir apenas os meses de abril e maio”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual da Sefaz-SP.

Mesmo que o montante não seja suficiente para cobrir o déficit fiscal paulista, Ley ponderou que a fazenda ganhará fôlego de dois meses a fim de buscar outras alternativas para alcançar o valor necessário.

Auxílio aos contribuintes

A Sefaz-SP, desde o início da pandemia, em março, vem adotando medidas para diminuir os impactos econômicos sobre os contribuintes. Entre as ações está a prorrogação do pagamento de ICMS e ISS para MEI (seis meses) e outras empresas optantes pelo Simples Nacional (três meses), além de permitir a utilização dos créditos acumulados como garantia para o financiamento, junto a Desenvolve SP.

A Portaria CAT n.o 34/2020 lançou o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet), que permite o atendimento online dos pedidos relacionados ao Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp), como, por exemplo, pedidos de abertura de empresas, requisições de alterações cadastrais e solicitações de baixa. A operação oferece garantia de controle de acesso (autenticação de usuários por meio de certificado digital) e maior assertividade (campos específicos para que o usuário anexe a documentação necessária).

Mantendo empresas e empregos

A FecomercioSP enviou aos governos federal, estadual e municipal pleitos que visam proporcionar a sobrevivência das empresas durante a paralisação das atividades não essenciais e possibilitar a retomada da economia, após o término da quarentena. Veja aqui.