Modificações apresentadas na circular n.º 3.952/19 entram em vigor em 3 de agosto de 2020
(Arte: TUTU)

Empresas que atuam com marketplaces integrantes do Conselho de Comércio Eletrônico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participaram ao longo deste ano dos debates para elaboração de uma convenção que define regras e procedimentos sobre meios de pagamento. O documento com base na circular n.º 3.952/19, de 27 de junho de 2019, foi entregue ao Banco Central no dia 25 de outubro, que tem até 31 de dezembro para aprovar a minuta.

Após o envio ao órgão, representantes de empresas do Conselho de Comércio Eletrônico se reuniram no último dia 29 na sede da FecomercioSP para tratar desse e de outros temas pertinentes ao setor. Na ocasião, eles afirmam que o e-commerce passou a ser alvo constante de mudanças, a partir de 2013, com a publicação da Lei n.º 12.865.

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Desde então, as operações dos marketplaces sofrem impactos com cada nova regulação feita pelo BC sobre meios de pagamento, porque essas lojas virtuais recebem um grande volume de vendas no cartão de crédito.

Recentemente, a circular n.º 3.952/19 trouxe mais modificações ao impor deveres aos integrantes de toda a cadeia com o objetivo de aumentar a segurança nas operações de pagamento e a competitividade no mercado. As medidas entram em vigor em 3 de agosto de 2020, mas o mercado precisa estar ciente das alterações para se adequar em tempo hábil.

Apesar da elaboração da minuta de convenção que abrange assuntos como a limitação ao uso e o compartilhamento de informações e define as responsabilidades das entidades registradoras, alguns pontos como chargeback (cancelamento de venda feita com cartão de débito ou crédito) e tarifas ainda precisam ser submetidos ao Banco Central até o fim deste ano.

Para a coordenadora do Grupo de Trabalho de Marketplace do Conselho de Comércio Eletrônico, Rosalva Zanotti, da B2W, embora as medidas do Banco Central sejam positivas, o órgão precisa ouvir os integrantes do segmento ainda no processo de elaboração das normas.

As empresas associadas à FecomercioSP já haviam discutido a importância de o Banco Central manter um diálogo permanente com todos os envolvidos nesse ecossistema que tem muitas especificidades.

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