Presidente do CAT, Márcio Olívio da Costa, coordenou o debate sobre compliance fiscal
(Arte/Tutu)

Por Filipe Lopes

O Conselho de Assuntos Tributários (CAT) recebeu, durante reunião ocorrida na última quarta-feira (11), na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o advogado tributarista Luis Carlos Szymonowicz, que jogou luz sobre o tema compliance fiscal nas empresas. A reunião foi mediada pelo presidente do CAT e presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), Márcio Olívio Fernandes da Costa.

O termo inglês compliance significa conformidade, ou seja, aderir a um programa de compliance fiscal em uma empresa é ter o controle sobre todas as obrigações tributárias que o negócio deve lidar. “Essa gestão garante diversos benefícios ao empresário como reduzir os riscos com penalidades, ganhar mais agilidade nos processos internos, antecipar problemas e reduzir custos”, aponta Szymonowicz.

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Mais do que fazer um balanço sobre os impostos que a empresa paga, o serviço de compliance, que pode ser contratado junto a um escritório de advocacia ou assessoria tributária, auxilia no monitoramento de todas as alterações das normas tributárias e dos prazos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o sistema tributário brasileiro sofre uma média de 46 alterações fiscais por dia útil.

Além de manter o empresário informado sobre a legislação vigente, o compliance fiscal também é pré-requisito para a conquista de créditos bancários baseados na reputação das empresas, como é o caso da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

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