Entre as propostas da Federação em debate, esteve a responsabilidade solidária das agências de compras de passagens pela internet
(arte: TUTU)

Executivos de empresas do comércio eletrônico e turismo se reuniram com o Poder Público nesta segunda-feira a fim de debater pontos técnicos de pautas importantes para os setores de turismo e comércio eletrônico e levar demandas empresariais aos órgãos públicos. No encontro, intermediado pela FecomercioSP, foram discutidos os principais entraves desses mercados e as propostas para tornar a legislação relativa a eles menos complicadas e para que tenham como base princípios de liberdade comercial. 

Estavam presentes o deputado federal Vinícius Poit (Novo/SP) e o subsecretário de Comércio e Serviços do Ministério da Economia, o economista Fábio Pina. O evento foi promovido pelos conselhos de Comércio Eletrônico e Turismo da Entidade. Estiveram presentes a presidente do Conselho de Turismo da FecomercioSP, Mariana Aldrigui; a assessora do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, Juliana Motta; e o integrante da assessoria econômica e de turismo da Federação Guilherme Dietze.  

Os executivos membros dos dois conselhos ressaltaram a necessidade de que vários pontos nas normas que regulam ambos os setores sejam revistos para abarcar propostas sugeridas pela Federação, de modo a viabilizar as atividades do comércio e do setor de turismo e a simplificar os procedimentos, com o objetivo de modernizar os negócios e a implementação de inovações.

O gerente de relações governamentais do Mercado Livre, François Martins, avaliou a pauta em debate como fundamental para o setor de e-commerce. “É bem importante termos essa interação com representantes dos dois Poderes na mesma sala. Nós conseguimos cruzar informações, tomar decisões, mostrar os caminhos que as empresas podem seguir”, disse. “Os pleitos em debate são estruturantes para os setores, alguns muito antigos e não condizem com o modo de fazer negócios atualmente. Com a discussão de hoje, temos o caminho para construir uma economia digital sólida”, pontuou.

Já a gerente financeira da B2W, Rosalva Zanotti, afirmou que o evento demonstra que há um futuro promissor para o comércio eletrônico no País. “O encontro nos ajuda tanto a expor nossas dificuldades, nossos problemas, como também ouvir e se atualizar sobre as mudanças no setor, que estão acontecendo muito rapidamente. Os pleitos ficaram bem claros, e nós saímos com o compromisso do Poder Público de levar as agendas adiante.”

Propostas

Uma das questões apontadas pelos representantes das empresas foi quanto às novas regulações do Banco Central aos meios de pagamento, que afetam especialmente os marketplaces. Eles pedem que o órgão possa ouvir as empresas desde o início – ainda no processo de elaboração das normas e que mantenha um diálogo permanente com esse setor, devido às especificidades indicadas por eles. 

Fábio Pina, do Ministério da Economia, explicou que está atualmente em debate um projeto com 50 medidas visando facilitar as obrigações acessórias às empresas, como pagamento de impostos, eSocial e outras. “Precisamos deixar o Brasil mais atualizado quanto às legislações tributária e trabalhista, que não se adaptam mais à economia atual, que precisa de mais flexibilidade. Hoje, uma empresa precisa dedicar 1.958 horas para cumprir obrigações acessórias, como preencher guias referentes a impostos. A maioria dos países dedica entre 400 e 500 horas para isso. Não estamos nem perto do razoável”, criticou. “O nosso objetivo é ter essa mudança como foco de trabalho. As reuniões têm de ser como essa foi: objetiva, com demandas muito claras do setor privado”.

Subsecretário de Comércio e Serviços do Ministério da Economia, o economista Fábio Pina.
Divulgação: TUTU

Já o deputado federal Vinícius Poit ressaltou a importância de fortalecer a Frente Parlamentar da Economia e Cidadania Digital por meio de reuniões e discussões frequentes com agendas provenientes dos setores, de forma que essas pautas vindas dos empresários tenham força no Congresso. “A reunião conseguiu reunir um representante do Poder Executivo, com a capacidade técnica para ajudar a desenhar soluções; um representante do Poder Legislativo, responsável pelo diálogo e pela construção de pontes para levar essas pautas ao plenário; e os empreendedores, que estão na outra ponta. Juntar esses três para dialogar e buscar uma legislação que incentive o empreendedorismo no Brasil é essencial.”

Deputado federal Vinícius Poit (Novo/SP)
Divulgação: TUTU

Propostas dos conselhos da FecomercioSP 

Entre as propostas da Federação em debate, esteve a responsabilidade solidária das agências de compras de passagens pela internet – essas intermediárias arcam com os custos de cancelamento de passagens, já que a legislação garante o direito de arrependimento da compra digital, assim, a oneração não recai sobre a empresa final – a companhia aérea –, prejudicando a pequena agência, explicou Guilherme Dietze. O Conselho do Turismo defende ainda medidas como a flexibilização dos vistos no País.  

Quanto ao setor de e-commerce, uma das propostas da Federação é a implementação de lockers em estabelecimentos de terceiros não contribuintes do ICMS; questões relativas às notas fiscais de devolução de mercadorias; medidas para promover a redução do número de impressões no processo de logística; e mais diálogo por parte do Bacen quando se trata da aplicação das recentes resoluções sobre meios de pagamento, que impacta diretamente os marketplaces e exige dedicação de equipes de TI e custos para essas empresas. A assessora do Conselho, Juliana Motta, apontou que embora as medidas do Banco Central sejam positivas no sentido de garantir mais competividade nesse mercado, o órgão precisa ouvir esse segmento dos marketplaces que tem muitas especificidades.     

A FecomercioSP afirma que o setor privado não pode ter mais barreiras para desenvolver novas tecnologias e implementar inovações. Juliana pontuou ainda que a legislação tributária deve permitir ao e-commerce introduzir mudanças que facilitem as operações e proporcionem uma experiência de compra melhor aos consumidores. Ela enfatiza que não há previsão legal que permita a implementação de lockers ou pick up points que são pontos físicos de entrega e retirada de mercadorias adquiridas pelo comércio eletrônico e podem reduzir custos, facilitar o processo de logística e dar mais comodidade aos consumidores. 

A assessora ressaltou que esses pleitos já foram entregues pela FecomercioSP ao Confaz por ofício. Fábio Pina ressaltou que as pautas debatidas estão em discussão no Confaz. Para o gerente de meios de pagamento da Dafiti, Rafael Carneiro, houve uma excelente reunião em busca da transformação digital, mais liberdade econômica e facilidade para trabalhar. “É um conforto muito grande para nós, do varejo, ter a FecomercioSP nos representando para mostrar os nossos pleitos e ainda ver que o Poder Público está no mesmo caminho”, disse.

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