Com metais pesados e ácido, baterias de chumbo-ácido não podem ser descartadas no lixo doméstico nem disponibilizadas para a coleta seletiva, ecopontos ou associações de catadores
(Arte: TUTU)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Sustentabilidade, comemora o sucesso do primeiro ano do Termo de Compromisso para Logística Reversa de baterias de chumbo-ácido – em sua maioria baterias automotivas, presentes em todos os carros, mas que também incluem motocicletas e embarcações –, que recolheu 43.821 toneladas de material. O resultado foi possível devido à implantação do sistema de logística reversa do Termo de Compromisso assinado em dezembro de 2016 entre a Federação, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais – ABRABAT e o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber).

A meta para o primeiro ano de operação do termo de compromisso era recolher 75% das 47.660 toneladas de produtos vendidas em 2017 no Estado de São Paulo. O objetivo foi ultrapassado, com o recolhimento total de mais de 43 mil toneladas durante o período (92% do total), e destinação correta e recuperação de 39,8 mil toneladas. Também a meta geográfica de se atingir 100% dos municípios onde são comercializadas as baterias de chumbo-ácido foi alcançada, cobrindo todos os 645 municípios paulistas.

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As baterias de chumbo-ácido não podem ser descartadas no lixo doméstico nem ser disponibilizadas para a coleta seletiva, ecopontos ou associações de catadores, por conterem metais pesados e ácido, podendo causar significativo impacto ambiental além de danos à saúde, se manuseadas de forma incorreta. Assim, em sua fase pós-consumo, as baterias de chumbo ácido devem ser objeto de sistema de logística reversa, de acordo com a Resolução CONAMA 401/2008 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

Vale lembrar que o comerciante deve comprovar a adesão ao sistema de logística reversa e atingir as metas estabelecidas pelos órgãos ambientais, nos termos do Decreto nº 7.404/2010. Assim, os comerciantes que não se enquadrarem podem ser considerados irregulares e sofrer sanções.

A FecomercioSP oferece, desde junho de 2017, para comerciantes, sindicatos e consumidores, a Plataforma de Logística Reversa, com o objetivo de contribuir com informações para que toda a sociedade possa cumprir seu papel em prol da manutenção do equilíbrio do meio ambiente. O portal abrange informações e procedimentos para adesão aos termos de compromisso de sistemas de Logística Reversa de baterias chumbo-ácido, pilhas e baterias portáteis e também de eletroeletrônicos. O portal pode ser acessado no link: www.fecomercio.com.br/projeto-especial/logistica-reversa/. 

Adesão ao termo de compromisso de Logística Reversa de baterias de chumbo-ácido
Acessando a plataforma da FecomercioSP, a adesão será feita por meio do Iber, a entidade gestora do sistema, responsável por integrar as ações individualizadas dos fabricantes, apoiar a implementação, monitorar, acompanhar e auditar o sistema de Logística Reversa.

Realizada a adesão, os comerciantes podem passar a receber esses produtos pós-consumo dos clientes e encaminhá-los para destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador. A meta é chegar em 2020 com o sistema de Logística Reversa operando nos 645 municípios paulistas, além de coletar e destinar de forma ambientalmente adequada, 90% em peso de baterias colocadas no mercado de reposição pelas empresas aderentes no Estado de São Paulo.

A plataforma de Logística Reversa da FecomercioSP também traz informações para os consumidores e sindicatos. Por meio da ferramenta, é possível encontrar os pontos de entrega mais próximos.