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Etapa determina envio de dados de segurança e saúde do trabalhador; em muitos casos, as empresas desconhecem ou não aderiram a programas obrigatórios
Encontro terá a professora Zenaide Carvalho como palestrante, que falará sobre a implantação do programa na prática
Entidade ressalta alguns aspectos que considera preocupantes para o empresariado paulista
Para a Entidade, a medida fere princípios fundamentais
Em evento realizado na sede da FecomercioSP, especialistas debateram prós e contras do Programa de Conformidade Fiscal da Sefaz
Entidade reforça que descumprimento das normas pode acarretar advertências e até multas para os estabelecimentos comerciais
Esta é a primeira CCT assinada entre as Entidades após a Reforma Trabalhista, trazendo aspectos inéditos nas cláusulas acordadas
A Federação lembra que o funcionário que for convocado para prestar serviços nas eleições está dispensado do trabalho, sem qualquer desconto em sua remuneração
Contratação de funcionários com deficiência é obrigatória a empresas com cem ou mais funcionários; em SP, há casos de multas que chegam a R$ 400 mil
Segundo a Entidade, a legislação é considerada um marco legal sobre o tema