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No entanto, a Lei 14.010/20 prevê que as sanções por possíveis irregularidades fiquem para agosto de 2021
Para a FecomercioSP, o protocolo sanitário cumprido pelos comerciantes atualmente tem se mostrado eficaz
Para a Federação, é necessário aumentar a eficiência e a produtividade, simplificar o sistema tributário e, só então, partir para uma Reforma Tributária mais ampla
Aprovação da MP 959/20, que prevê prorrogação do prazo para entrar em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, se faz necessária neste momento de crise
Projetos apresentados pelo Legislativo e Executivo, até o momento, não melhoram o ambiente de negócios; Entidade prevê o fechamento de 202 mil empresas até o fim do ano
Evento remoto ocorre na próxima terça-feira (4), às 15h
A medida prevê mais encargos ao empresariado e deve afastar investidores internacionais
Alguns prazos para pagamentos de tributos foram postergados, entretanto, diante da lenta retomada econômica, é preciso ampliá-los para preservar as empresas
Para seguir em vigor, aprovação no Congresso precisa acontecer até 19 de julho
Mesmo com a retomada gradual das atividades, a recuperação deve ser lenta; comerciantes estão endividados e sem recursos em caixa