O vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, recebeu a diretoria do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP) no Palácio dos Bandeirantes, na última segunda-feira (6), para reforçar a importância do órgão na construção de uma boa relação entre governo e os contribuintes.

Fizeram parte da comitiva: o presidente do Codecon-SP, Márcio Olívio Fernandes da Costa;a vice-presidente, Valdete Marinheiro; o secretário, Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho; e o assessor Alberto Borges de Carvalho Junior.

Principal entusiasta da causa e autor da Lei Complementar (LC) 939/2003, que deu origem ao Código de Defesa do Contribuinte (CDC) e ao Codecon-SP, Rodrigo Garcia exaltou a importância do órgão ao longo dos seus 18 anos de atuação. “O Conselho tem um papel fundamental no equilíbrio entre as ações de fiscalização e obrigações do fisco, com os direitos e as garantias do contribuinte paulista. Essa lei inspirou várias outras ações, em outros Estados brasileiros, para atingir esse saudável equilíbrio”, afirmou Garcia.

Vice-presidente do Codecon-SP, Valdete Marinheiro; o presidente do Codecon-SP, Márcio Olívio Fernandes da Costa; o vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia; o secretário do Codecon-SP, Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho; e o assessor do órgão, Alberto Borges de Carvalho Junior

Vice-presidente do Codecon-SP, Valdete Marinheiro; o presidente do Codecon-SP, Márcio Olívio Fernandes da Costa; o vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia; o secretário do Codecon-SP, Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho; e o assessor do órgão, Alberto Borges de Carvalho Junior

Durante o encontro, a direção do Codecon-SP convidou o vice-governador para o 4º Congresso Codecon, queestá previsto para acontecerno primeiro semestre de 2022. Garcia prontamente aceitou o convite e garantiu que não medirá esforços para tornar o órgão cada vez mais forte e atuante
Foto: Divulgação/Codecon

Garantidor do equilíbrio

O Codecon-SP é tido como o guardião do Código de Defesa do Contribuinte, com as atribuições legais de planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte, orientar, receber, analisar e dar seguimento a reclamações encaminhadas por contribuinte. Oconselho coleciona participações importantes no cenário tributário estadual, sendo palco de discussões que resultaram em melhorias no ambiente de negócios paulista.

Estruturado de forma paritária, o órgão é composto por 20 entidades, que representam o Poder Público, os setores empresariais e os de classe, por não possui um orçamento próprio utiliza as instalações da FecomercioSP.Essa diversidade garante o elevado nível das discussões e um posicionamento democrático, no qual todos os agentes têm o mesmo peso. Essa estrutura serve como exemplo aos demais estados e municípios,na busca pelo bom relacionamento entre o fisco e o contribuinte.