Segundo Fábio Lacerda, Open Banking reconhece que cliente é proprietário de seus dados, e não o banco
(Foto: Miguel Schincariol) 

O Banco Central estuda implantar um sistema que possibilite ao correntista, por escolha própria, compartilhar informações financeiras com outras instituições além da qual tenha conta bancária. O chamado “Open Banking” deve fazer com que o cliente decida, mediante autorização explícita, como seus dados podem ser acessados no ambiente online.

Para entender o assunto e possíveis reflexos sobre o e-commerce, o Conselho do Comércio Eletrônico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recebeu, em recente reunião, o chefe da divisão de Planejamento de Resolução Bancária do Banco Central, Fábio Lacerda. Segundo ele, o projeto deve incrementar a competitividade no setor financeiro e, consequentemente, melhorar a oferta de produtos e serviços bancários, aumentar a disponibilidade de crédito e reduzir o custo deste para cidadãos e empreendedores.

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“O Open Banking busca, essencialmente, reconhecer que o dado não é propriedade do banco, mas do cliente, que, então, faz uso desse dado como bem entender. Se ele tem a informação sobre o seu domínio, pode compartilhá-la, por exemplo, com empresas de score de crédito”, comentou Lacerda.

A intenção do Banco Central é que, inicialmente, apenas as maiores instituições financeiras e empresas de meios de pagamento do País sejam integradas ao Open Banking, em função da supervisão que a autoridade monetária exerce sobre essas entidades. A recente publicação das diretrizes para o funcionamento do open banking é o ponto de partida para o processo de regulamentação. Ainda no segundo semestre deste ano deve ser lançado um edital de consulta pública sobre o projeto.

Segundo Lacerda, ao restringir o acesso a apenas empresas do setor financeiro num primeiro momento, o Banco Central busca testar e aperfeiçoar o sistema antes de abrir o ecossistema para outras empresas, como as redes varejistas.

Questionado sobre um eventual disparo excessivo de e-mails marketing para clientes na hipótese de os dados estarem à disposição das empresas, o chefe de divisão do BC reiterou que a abertura das informações será consentida por correntistas e consumidores e que o projeto “interessa ao cidadão, e não aos bancos”.

Comércio eletrônico internacional
As negociações e regras internacionais para o comércio eletrônico na Organização Mundial do Comércio (OMC) também foi debatido na reunião. De acordo com a head of policy da Câmara de Comércio Internacional (ICC) do Brasil, Gabriella Dorlhiac, o assunto está na pauta da OMC desde 1998, mas ainda bastante restrito a países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nações africanas como Quênia e Costa do Marfim passaram a participar das discussões recentemente.

"Pauta brasileira levantou a questão de tributar serviço de streaming", contou Gabriella Dorlhiac
(Foto: Miguel Schincariol)

De qualquer forma, Gabriella ressaltou que a regulação do comércio eletrônico internacional carece de consentimento. Enquanto a China tem ganhado apoio de países menos desenvolvidos, em função de providenciar recursos para o desenvolvimento do comércio online, Estados Unidos e União Europeia têm discordado sobre temas como proteção de dados.

O governo brasileiro apresentou uma proposta que foi considerada positiva pela OMC, apesar de vaga e curta em algumas questões, segundo a representante da ICC. “A pauta brasileira apresenta conceitos mais amplos e neutros, mas levantou a questão de tributar serviço de streaming”, pontuou.

Diante de representantes de diversas empresas de e-commerce, Gabriella reforçou que a participação do setor privado na discussão é importante, pois “os governos não têm ideia do impacto dessas regras para as empresas”.

O presidente do Conselho do Comércio Eletrônico, Renato Opice Blum, reiterou a relevância do tema, citando a necessidade de entender como a China passou a dominar as vendas online mundialmente. “Eventuais acordos e regras vão nortear as estratégias de e-commerce futuramente”, frisou.

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