Conselho de Relações Internacionais recebe empresas e representantes do governo
(Fotos: Christian Parente)

Com o objetivo de contribuir para a melhora do ambiente de negócios para as empresas que atuam no comércio exterior, o Conselho de Relações Internacionais (CRI) da FecomercioSP recebeu empresários e representantes do Itamaraty e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em reunião na última segunda-feira (2).

Na ocasião, o chefe do Serviço de Gestão Regional do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) – 5ª Região, Celso Gabriel Nascimento, esclareceu que o objetivo do órgão é evitar a entrada de pragas e doenças no território nacional e que o órgão busque facilitar o comércio internacional – no entanto, existem entraves legais e operacionais a serem considerados.

Irene Vida Gala, embaixadora do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo (Eresp)

O responsável pelo Vigiagro no Porto de Santos, André Okubo, apresentou as recentes melhorias implementadas pelo Mapa para destravar os processos de fiscalização dos produtos importados, ressaltando que a tecnologia é uma grande aliada. Além da implementação do Portal Único do Comércio Exterior, foi criado o Centro de Conferência Física Remoto (Confere-Agro), que eliminou o deslocamento de fiscais, trazendo mais agilidade ao processo de liberação das cargas. Okubo também destacou mudanças na gestão, tais como a regionalização, que facilitou o contato com a sede do Ministério em Brasília e permitiu a uniformização da fiscalização; e a análise remota documental em que uma unidade com sobrecarga pode “exportar” o processo de fiscalização para outra.

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A reunião foi uma oportunidade para que os empresários pudessem também dialogar com o órgão anuente sobre as dificuldades que hoje travam os negócios internacionais. No encontro, o presidente do Conselho, Rubens Medrano, destacou alguns dos avanços que o Mapa tem registrado – como as tentativas de reduzir a burocracia nos processos –, mas sinalizou que ainda há muitos desafios. “O importador sente na carne [os problemas nos portos]. Ele vê o produto importado ficar parado no porto por diversas razões, que não são de irregularidade. Às vezes, por demora e ineficiência, a mercadoria fica parada mais do que o tempo necessário para fazer todas as certificações. É um problema de burocracia e de infraestrutura”, afirmou. 

André Okubo, chefe da seção de Vigilância Agropecuária no Porto de Santos do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

O diretor da Gourmand Alimentos, Sydney Bratt, mencionou que as recorrentes atribulações e os impeditivos no Porto de Santos levaram a empresa, há mais ou menos cinco anos, a optar por outra estrutura portuária no País. “Durante 25 anos, trabalhamos no Porto de Santos. Mas, entra ano, sai ano, os problemas eram os mesmos. Sempre falta gente e sempre falta equipamento. Muitas empresas que estavam trabalhando com o porto não aguentaram o custo, porque ficavam de 60 a 90 dias pagando armazenagem, o que inviabilizava a operação. Fato é que o tempo de espera para conseguir a aprovação para importar um novo produto de origem animal ou vegetal e bebidas é praticamente inviável. No meio do caminho, muitas empresas desistem e não vão para frente”, criticou.

Na reunião, o Conselho de Relações Internacionais da FecomercioSP reforçou alguns dos pleitos que foram entregues em ofício ao Mapa, como a deficiência no atendimento por falta de funcionários e a elevada burocracia para liberação de mercadorias nos portos.

No documento entregue ao ministério, a Entidade relata o difícil acesso à relação de substâncias permitidas, restritas e proibidas em território brasileiro; a falta de padronização no indeferimento de Licença de Importação (LI); a falta de clareza na legislação sobre a inclusão de informações nutricionais na rotulagem das cervejas sem álcool, bem como na legislação sobre a rotulagem de produtos importados e alimentícios; e os entraves para a exportação de bebidas.

Atendimento federal para internacionalização

A reunião do CRI contou, ainda, com a presença da embaixadora Irene Vida Gala, chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo (Eresp). Na ocasião, Irene apresentou os principais serviços prestados pelo escritório no âmbito da internacionalização de empresas. “O nosso principal trabalho é energizar a nossa presença no Estado de São Paulo, o principal exportador. Nossa missão é trabalhar na área de promoção comercial. É um trabalho de balcão. Mais do que isso, temos um trabalho de inteligência comercial da nossa própria experiência como integrantes do serviço diplomático. A nossa proposta é poder servir no atendimento a pequenas demandas”, afirmou.

Sydney Bratt, diretor da Gourmand Alimentos

O conselho, nesse sentido, busca estreitar o diálogo entre as empresas interessadas em fechar negócios em outros países e o Eresp, a fim de facilitar o processo de internacionalização.

Além disso, o CRI irá aprofundar o trabalho com as empresas de importação de alimentos para debater as propostas em pauta no Legislativo que impactam os negócios.

Rubens Medrano, presidente do Conselho de Relações Internacionais da FecomercioSP

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