Exportador passa por cinco etapas para conseguir benefício fiscal; FecomercioSP propõe mudanças ao Ministério da Economia
(Arte: TUTU)

A inserção de um produto ou serviço brasileiro no mercado internacional é uma tarefa desafiadora para grande parte das empresas. Além de questões relacionadas à qualidade e inovação, fatores como infraestrutura precária, burocracia e complexidade normativa também devem ser considerados nesse processo.

Com o propósito de estimular a exportação de produtos e serviços, o governo brasileiro oferece às empresas o benefício fiscal de redução a zero da alíquota do Imposto de Renda de remessas internacionais destinadas ao pagamento de despesas de promoção comercial tais como a participação, como expositor, em feiras e eventos e a produção de estudos de mercado. Esses são elementos fundamentais dentro da estratégia de internacionalização de uma empresa.

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Para obter o benefício, as empresas devem fazer o registro da despesa no  Sistema de Registro de Informações de Promoção (Sisprom), aguardar a análise e aprovação do Ministério da Economia e passar por mais quatro etapas, que envolvem, de maneira resumida, o fechamento do câmbio em instituições autorizadas, o registro da operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), a obtenção do Registro de Aquisição de Serviço (RAS) e a inserção do número do RAS no SISPROM referente à operação de aquisição do serviço.

Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), esses procedimentos são extremamente burocráticos e frustram o objetivo da criação do sistema que é o de incentivar pequenos exportadores. Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), publicado em 2018, os exportadores fazem pouco uso do sistema, já que 83% das empresas desconhecem o Sisprom e, entre as que conhecem, apenas 4,3% o utilizam como apoio na participação em feiras e eventos no exterior.

Para solucionar esses empecilhos, o Conselho de Relações Internacionais da FecomercioSP pediu ao Ministério da Economia a extinção do Sisprom e que as remessas de recursos para o pagamento das despesas com a promoção de produtos e serviços no exterior possam ser realizadas diretamente com a utilização de códigos de finalidade específicos, ou seja, a concessão do benefício seria automática e a operação estaria sujeita a posterior fiscalização, pela Receita Federal, se for identificada inconsistência ou constatado descumprimento de regras pela empresa beneficiada.

Como os esforços para a inserção de um produto no mercado internacional não se restringem à realização de pesquisas de mercado e participação em feiras e eventos, a Federação pede ainda a extensão do benefício fiscal de redução a zero do IR para as remessas internacionais destinadas ao pagamento do registro sanitário de produtos brasileiros em outros países, incluindo as taxas oficiais e os honorários dos serviços do consultor local que efetivar os trâmites exigidos no mercado de destino.

Ao tornar esse processo menos burocrático e custoso para as empresas, a expectativa é que cada vez mais pequenos e médios empreendedores brasileiros entrem no mercado internacional.