Entre os temas está a necessidade de ratificação célere do Acordo Mercosul-União Europeia
(Arte: TUTU)

O plano de trabalho para o biênio 2021-2022 do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) – da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – contém temas convergentes com a agenda defendida pelo Conselho de Relações Internacionais (CRI) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

No eixo estratégia comercial, por exemplo, o Conex vai discutir as diretrizes para a política comercial brasileira contemplando temas como a revisão da Tarifa Externa Comum, escalada tarifária, mercados preferenciais para a celebração de acordos de comércio, investimentos e de não bitributação, entre outros.

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Sobre a estrutura tarifária, além de destacar a necessidade de ratificação célere do Acordo Mercosul-União Europeia, pretende-se realizar estudo para embasar a redução das tarifas de importação sobre bens que afetem diretamente os consumidores finais.

A lista completa de temas a ser debatida nos próximos meses pode ser consultada no link: 
https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/SEI_ME14602004PlanodeTrabalho.pdf

Atuação do CRI

O CRI tem trabalhado intensamente para abrir um canal de diálogo entre os setores privado e público, encaminhando propostas de melhoria do ambiente de negócios para o comércio exterior.

Nesse contexto, a reativação do Conex no final de 2020 é positiva ao permitir a participação do setor privado na elaboração de políticas públicas que objetivem uma maior inserção do Brasil no mercado internacional. 

Fortalecimento do comércio exterior

O Conex é um órgão colegiado formado por representantes da sociedade civil e do setor privado com o objetivo de auxiliar o governo na elaboração de políticas voltadas ao fortalecimento do comércio exterior brasileiro e à atração de investimentos.

O órgão estava inativo por três anos e, atualmente, é formado por representantes da indústria, agronegócios, serviços, acadêmicos, entidades de defesa do consumidor, entre outros. Os integrantes farão reuniões semestrais para discutir e encaminhar propostas ao governo em frentes temáticas como estratégia comercial, estrutura tarifária, agenda regulatória, financiamento às exportações, promoção comercial e governança.

Saiba mais sobre o Conselho de Relações Internacionais (CRI) clicando aqui.

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