Entre as medidas apresentadas, está o maior compartilhamento de dados dentro de um portal único 
(Arte: TUTU)

O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia apresentou na segunda-feira (11), seu Plano de Trabalho para o biênio 2021 – 2022, cujo objetivo é adotar medidas para desburocratização e simplificação das importações e exportações no Brasil para diminuir os custos de transação para os operadores privados, assim como acompanhar a implantação de compromissos internacionais sobre facilitação de comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), acordados pelo Brasil.

O texto da proposta de Plano de Trabalho se encontra disponível aqui para consulta. Entre as medidas apresentadas, está a maior integração e o maior compartilhamento de dados dentro do Portal Único de Comércio Exterior, para facilitar a comunicação digital entre empresas, prestadores de serviços e órgãos do governo; assim como a adoção de novas tecnologias que possibilitem uma maior eficiência na fiscalização das importações e exportações.

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O Plano de Trabalho também contempla a intensificação de ações localizadas, por meio das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac). O Conselho de Relações Internacionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participa das reuniões da Colfac organizadas pela unidade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em São Paulo. Além da FecomercioSP, participam destes encontros representantes de órgãos anuentes e demais atores aduaneiros, com o objetivo de discutir o aprimoramento de procedimentos de comércio exterior e medidas de facilitação do comércio.

Nas reuniões, a Entidade leva sugestões para discussão e apresenta demandas de suas empresas-membro a fim de facilitar o diálogo com os órgãos públicos. Para saber mais sobre a atuação do Conselho de Relações Internacionais e enviar propostas de temas a serem trabalhados nas reuniões da Colfac, nos contate pelo e-mail internacional@fecomercio.com.br. 

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