Medida surgiu para que residuos sólidos tenham destinação adequada, a fim de reduzir os impactos ambientais
(Arte: TUTU)

O constante crescimento populacional nas cidades, principalmente nas metrópoles, resulta no aumento da geração de resíduos sólidos, mas essa mudança não é acompanhada pelo descarte adequado. A Lei n.º 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), completa oito anos nesta quinta-feira (2/8) e surgiu exatamente para que esses resíduos tenham uma destinação adequada, reduzindo os impactos ambientais.

O recolhimento e o destino correto de produtos são obrigatórios para alguns setores, como o que ocorre com pilhas, baterias portáteis e baterias de chumbo ácido (as automotivas). Esses itens não devem ser descartados no lixo doméstico, mas em pontos de coleta. Cabe ao estabelecimento que comercializa receber os produtos de volta, e o empresário que não for ponto de entrega pode ser fiscalizado e penalizado com multas de R$ 500 a R$ 50 milhões.

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Quase a totalidade de materiais constituintes das pilhas e baterias pode ser reciclada ou reaproveitada, e apenas o rejeito (resíduo sólido que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis) é descartado, vai para a disposição final ambientalmente adequada.

O Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) tem uma plataforma de Logística Reversa para que os empresários paulistas que comercializam esses produtos possam aderir aos termos de compromisso. Estes instrumentos compartilham as responsabilidades de todos os atores da cadeia produtiva e foram celebrados com as entidades representantes dos fabricantes, importadores e os órgãos ambientais.

“A plataforma ajuda muito os comerciantes e facilita na conscientização porque as informações sobre o assunto estão todas no mesmo local de forma clara e objetiva. É possível aderir ao termo, saber como ele funciona, quais são as obrigações do comerciante e o que precisa ser feito, e isso sem custo nenhum”, explica a assessora técnica do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, Cristiane Cortez. 

O bom funcionamento do sistema de Logística Reversa esbarra na mudança de hábito da sociedade, já que essa atividade é relativamente nova no Brasil. Mas vale destacar que a ação poupa o meio ambiente e colabora com a saúde dos cidadãos, além de gerar renda para quem reaproveita o material.

“A plataforma de Logística Reversa da FecomercioSP não é um programa que vai acabar: é um sistema que será sempre aperfeiçoado. E depende da participação do comerciante e do consumidor para que prospere”, diz Cristiane.