O Conselho do Comércio Varejista da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recebeu, no dia 30 de junho, o deputado Itamar Borges (PMDB), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa, composta por 71 parlamentares e 56 instituições.

Convidado pelo presidente do conselho, Paulo Roberto Gullo, o deputado falou propostas de interesse dos empresários, como a desburocratização e abertura de empresas a partir da criação de um veículo que centralize e integre todos os processos governamentais por meio eletrônico, além da adoção de um número único para obtenção de todos os alvarás e licenças pertinentes por intermédio do portal eletrônico.

Itamar Borges afirmou que temas como esses fazem parte das prioridades da Frente Parlamentar e integram a carta entregue ao ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, e ao secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, vice-governador Marcio França.

Supersimples

A reunião do Conselho do Comércio Varejista também tratou das novas tabelas Supersimples, propostas no Projeto de Lei Complementar 448/2014. A FecomercioSP entende que, em algumas situações, a medida, em vez de desonerar as micro e pequenas empresas, poderá aumentar a carga tributária, mesmo com uma maior amplitude entre as faixas. Estas questões serão encaminhadas ao relator do projeto, deputado federal João Arruda, e ao ministro Afif Domingos.

Sobre as obrigações acessórias em âmbito tributário, a entidade propõe a implementação do sistema denominado e-Social, projeto do Governo Federal que prevê a unificação do envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados e também a adoção do sistema de Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Procon

Outro tema discutido foi o tratamento diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas, previsto na Lei Complementar 123/2006, mas nem sempre adotado pelo Procon-SP no que se refere à dupla visita na fiscalização e autuação dos pequenos negócios do comércio. Para tratar desse assunto, o deputado Itamar Borges solicitará audiência com o secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, e com a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro.

Também foram discutidos problemas pontuais, como a concorrência desleal das “feirinhas” e “feiras da madrugada” e o atraso no pagamento de prefeituras e órgãos governamentais aos pequenos fornecedores.

Todos esses temas estão sendo encaminhados, com o apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, aos entes governamentais responsáveis, acompanhados de estudos e fundamentos técnicos, contábeis, jurídicos e tributários, quando necessário.

Também participaram da reunião os técnicos da FecomercioSP, o assessor parlamentar Fúlvio Guido Andrade e o consultor Silverio Crestana, da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.