"O certo, todavia, é que, apesar da turbulência, o Brasil avança", escreve
(Arte: TUTU)

*Por Ives Gandra

O Brasil caminha para o futuro, recuperando-se lenta, mas seguramente, dos anos em que a economia foi destruída por uma falsa política objetivando liderança do mundo emergente e abandono das relações com os países desenvolvidos, sobre ter submergido em fantástica onda de corrupção e num inacreditável aparelhamento do Estado, nos moldes próprios do que fora apregoado no 1º Foro São Paulo.

A economia, sem ser brilhante, começa a ser destravada, os juros chegam a um patamar que há muito tempo não se via no país, a inflação coloca-se abaixo da meta média proposta pelo Governo para 2019 (4,25%), a safra agrícola ultrapassa o recorde passado, ou seja, é 5% maior que em 2018, a reforma previdenciária avança e as privatizações principiam a ser projetadas e algumas sendo realizadas, o acordo Mercosul-UE foi assinado, depois de 20 anos de negociações, e devem outros aspectos do Governo sinalizar positivamente o início da retomada.

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É bem verdade que certos posicionamentos do Presidente, por vezes, têm provocado reações, principalmente, da imprensa, ávida por explorar falas do primeiro mandatário, em face do mal-estar estabelecido entre os vitoriosos de 2018 e a mídia nacional. A meu ver, para o bem do Brasil, imprensa e presidente poderiam buscar um campo neutro para que os jornalistas não dessem ao periférico ares de “obras completas” do Presidente Bolsonaro nos deslizes vocabulares e o presidente compreendesse que, como dizia Mark Twain, a função da imprensa é separar o joio do trigo e publicar o joio, pois trigo não vende jornal.

Tanto o papel da imprensa é relevante, pois serve como fiscal permanente dos Poderes, quanto o programa de recuperação do país do Presidente Bolsonaro é importante. Todo o mal-estar vem do período eleitoral em que, apesar da crítica cerrada da mídia à sua candidatura, foi ele eleito por força das redes sociais.

O certo, todavia, é que, para o bem do Brasil, se a tensão entre a mídia e o presidente diminuísse, todo o país ganharia, pois precisamos de maior tranquilidade para levar a nação a frente.

Além da previdenciária, a reforma tributária é relevante. Tenho propugnado por uma reforma infraconstitucional de simplificação da legislação existente, sem grandes mudanças constitucionais.

A proposta de Bernardo Appy e De Santi, de compactação dos tributos circulatórios, em tese, seria boa, se não afetasse, de um lado, o Pacto Federativo, nem trouxesse, de outro, um fantástico complicador, que é a manutenção, por 10 anos, pelo menos, do novo sistema com o sistema antigo, ou seja, duplicando os custos para os brasileiros de atendimento de suas obrigações tributárias novas e antigas.

A proposta de Marcos Cintra, também simplificadora, teria dificuldades de diálogo com outros sistemas tributários do mundo. No passado, eu defendia a criação de apenas 4 impostos e 1 contribuição social única, –baseada na ideia de Marcos Cintra substitutiva de todas as contribuições sociais (“Comissão Ari Oswaldo”, do Governo Collor) incidente apenas no sistema financeiro–, mas sem nunca ter feito projeção de seus impactos. Hoje, não saberia dizer se seria possível, pela multiplicação de operações de variada natureza que a modernidade gerou, além da entrada do comércio digital, universalização das operações mercantis, determinar-se os impactos em todos os segmentos produtores de riquezas. Não sei se Marcos realizou tais projeções, mas, por ter sido aluno de um prêmio Nobel de Economia, Leontief, (aperfeiçoador da Tableau Economique de Quesnay: matéria-prima – produto intermediário — produto final) parece ter estudado como fazer.

A proposta de Hauly –ainda formatada à luz das operações mercantis que deram origem ao IVA, que começam a ser ultrapassadas no mundo–, é também academicamente melhor que o sistema atual, mas padece da atualização necessária aos novos desafios dos tempos em que vivemos.

Por fim, como elemento complicador, os Estados reformularam a proposta de Appy com um Comitê Gestor, não da União, mas apenas dos Estados, o que, a meu ver, lanceta a proposta original, que teria no Comitê Federal a possibilidade de evitar-se guerras fiscais e a multiplicação das exceções.

Preferiria uma reforma infraconstitucional simplificadora para depois fazer uma reforma mais profunda de natureza constitucional.

O certo, todavia, é que, apesar da turbulência, o Brasil avança e sente-se, no Governo Bolsonaro, uma imensa vontade de tirar o país da estagnação, com equipes, na área econômica e tecnológica, altamente qualificadas, além daquela dos direitos fundamentais, que procura realçar os verdadeiros valores que alicerçam a nacionalidade.

*Ives Gandra da Silva Martins é presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP.
Artigo originalmente publicado no portal da revista Exame no dia 12 de agosto de 2019.