A edição #13 do Boletim Direito Contemporâneo já está em circulação. A publicação é resultado do encontro, ocorrido no último dia 14, do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), presidido por Ives Gandra Martins, com o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), entre outros juristas, parlamentares e acadêmicos.

No centro do debate, a Reforma Tributária, cuja implementação requer uma abordagem cuidadosa e detalhada. O conselho defende que, mais do que simplificar, a reforma deve incluir medidas que beneficiem especialmente as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que são a espinha dorsal da economia nacional.

Outro tema fundamental abordado na mais nova edição do boletim é o anteprojeto de Emenda à Constituição, de autoria de Orleans e Bragança, também relator da PEC 28/2024, que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em pauta, a necessária modernização do Poder Judiciário, um tema que tem suscitado amplas discussões e propostas de mudança nos cenários político e jurídico brasileiros.

Lançado em 2021, o Direito Contemporâneo é uma publicação desenvolvida pelo Conselho Superior de Direito da FecomercioSP para informar os principais trabalhos desenvolvidos a órgãos judiciários, governos, empresários e sociedade em geral. Acompanhe, por este link, as novidades e edições já realizadas.