"Brasil está no caminho do avanço, mas muitas regiões ainda convivem com processos produtivos bastante intensivos em mão de obra", explica Pastore
(Arte/Banco de Imagens)

Por José Pastore

Você deve ter observado, ao longo de sua vida, a extinção e a transformação de inúmeras profissões. Há 15 anos, a pintura dos carros nas montadoras de veículos era feita por profissionais especializados; hoje é por robôs. Nos laboratórios dos hospitais, os exames de sangue eram feitos por técnicos, um a um; hoje são robotizados. Nos almoxarifados dos supermercados trabalhavam várias pessoas; hoje a máquina do caixa registra o que sai e o que precisa ser comprado em cada loja.

Robotização e inteligência artificial entram em praticamente todos os setores da economia moderna. Um deles é o das confecções. Robôs modernos e as tecnologias multimídias seguem sistemas sofisticados de informática para desenhar modelos, cortar tecidos e até mesmo costurar peças sob medida e a gosto do freguês. São produtos individualizados e personalizados e vendidos a preços cadentes. Pesquisas recentes relatam um aumento de minifábricas que são operadas por poucos profissionais e uma enormidade de recursos técnicos (Flávio da Silveira Bruno, A quarta revolução industrial do setor têxtil e de confecção: a visão de futuro para 2030, Editora Estação das Letras e Cores, 2016).

Nesse setor, os países diferem bastante quanto ao grau de automação. O Brasil está no caminho do avanço, mas muitas regiões ainda convivem com processos produtivos bastante intensivos em mão de obra. No país como um todo trabalham cerca de 1,5 milhão de costureiras, na maioria, de escolaridade modesta. Depois da alimentação, o segmento das confecções é o segundo maior gerador de empregos do país.

Uma grande concentração de costureiras é encontrada em estados do Nordeste. A duras penas, elas compram as máquinas, levantam empréstimos e organizam a oficina para atender a demanda de empresas atacadistas. Assim ocorre em todo o mundo: no setor de confecções, as grandes empresas operam com pequenas oficinas em verdadeiras redes de produção. É incompreensível que, em setor de tanta importância social, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte tenha proposto ação civil pública contra a principal empresa da rede produtiva de confecções — Guararapes Confecções—, sob o argumento de haver entre os integrantes da rede a chamada “subordinação estrutural".

A multa estipulada é de alto valor — R$ 38 milhões —, obrigando ainda a Guararapes a incorporar nos seus quadros de pessoal todas as costureiras que hoje trabalham como autônomas, muitas delas, contratando empregados devidamente registrados e fornecendo para outros compradores.

Atitudes como essa criam custos e geram incertezas que levam as empresas a adotar tecnologias sofisticadas que poupam mão de obra. Ninguém pode ser contra a entrada de tecnologias nos sistemas produtivos. Mas não precisamos precipitar. Não há porque penalizar os que empregam pessoas a ponto de fazê-los desistir dessa modalidade de trabalho e partir para a completa automação da produção com a destruição imediata de milhares de empregos numa quadra de profundo desemprego como ocorre no Brasil.

O conceito de subordinação estrutural é incompatível com os sistemas de produção em rede que caracterizam a quarta revolução industrial. É lamentável observar o descolamento da conduta de procuradores da realidade em que vivem as costureiras do Nordeste do Brasil, transformando-se, assim, em poderosos destruidores de empregos. Espero que a Justiça do Trabalho entenda o sistema de interrelações que domina as redes de produção e afaste por completo a pseudoteoria da subordinação estrutural para garantir o trabalho de quem dele vive honestamente.

* José Pastore é Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP
 Artigo originalmente publicado no jornal Correio Braziliense  no dia 6 de outubro de 2017