Alíquota do IOF para pessoa jurídica passa de 1,5% para 2,04% ao ano
(Arte/Tutu)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera inoportuno o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) decretado pelo governo federal no mês de setembro. Com uma carga tributária já bastante elevada, em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), além da combalida situação da economia, a alta do tributo deve prejudicar as condições de investimento e consumo no País, variáveis fundamentais para a retomada do crescimento.

Publicado em 17 de setembro, o decreto federal eleva a alíquota do IOF para empresas de 1,5% ao ano (a.a.) para 2,04%. Para a pessoa física, também houve aumento, de 3% para 4,08% a.a. A previsão é de que as alíquotas mais altas vigorem até dezembro deste ano, gerando, segundo o Ministério da Economia, uma arrecadação adicional de R$ 2,14 bilhões.

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O governo alega que o aumento do IOF tem o objetivo de financiar o programa social de transferência de renda Auxílio Brasil, o qual deve substituir o Bolsa Família. A FecomercioSP não questiona a intenção. Contudo, não considera razoável que o programa seja financiado por meio de aumento de carga tributária sobre o setor produtivo.

O montante adicional arrecadado com o IOF sairá de empresas e consumidores, cujas capacidades contributivas já se esgotaram, ao contraírem crédito para investimentos e consumo. Diante desta realidade, o governo deveria cortar gastos, de modo que, assim, conseguisse abrir espaço no orçamento para financiar o programa social.

Vale destacar que, além da alta do IOF, empresas e consumidores, na conjuntura atual, têm de lidar com o encarecimento do crédito em razão das consecutivas elevações da taxa Selic. Dessa forma, o custo do crédito vem se tornando, gradativamente, menos atrativo para as empresas. A consequência disso se materializa nas reduções dos investimentos e das contratações de empregados.

Portanto, a Entidade reafirma que a alta do IOF é uma política equivocada, tendo em vista os efeitos negativos sobre as empresas e os consumidores. O governo, ao contrário, deveria encontrar caminhos para reduzir o gasto público, de modo que fosse possível manter a qualidade dos programas de transferência de renda, sem prejudicar o setor produtivo.

A FecomercioSP, além do mais, defende que se faça uma simplificação do sistema de impostos e que, no atual momento pandêmico, evite-se implementar uma Reforma Tributária, devendo ser descartado qualquer projeto que aumente a carga sobre as empresas.